ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-11-2005.

 


Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Manuela d'Ávila, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alex da Banca, o Projeto de Lei do Legislativo nº 310/05 (Processo nº 6771/05); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 2781 e 2782/05 (Processos nos 6808 e 6809/05, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 312/05 (Processo nº 6788/05); pelo Vereador Nereu D'Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 313/05 (Processo nº 6817/05); pela Vereadora Sofia Cavedon, as Emendas nos 01 e 02 à Mensagem Retificativa nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/05 (Processo nº 5455/05). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 419/05, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/05 (Processo nº 6895/05); de nº 420/05, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/05 (Processo nº 5586/05); de nº 422/05, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/05 (Processo nº 6539/05); de nº 675/05, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/05 (Processo nº 6935/05). Ainda, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente: de autoria da Vereadora Manuela d'Ávila, solicitando votação em destaque para as Emendas nos 04 e 05, apostas ao Substitutivo nº 02 do Projeto de Lei do Legislativo nº 108/03 (Processo nº 2406/03); de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 079/99 (Processo nº 1916/99). Do EXPEDIENTE, constou o Comunicado nº 185922/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta e Nonagésima Sexta Sessões Ordinárias, que, juntamente com as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda e Nonagésima Terceira Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima Quinta, Qüinquagésima Sexta e Qüinquagésima Sétima Sessões Solenes, foram aprovadas, constatada a existência de quórum deliberativo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares – SOBRACOM, que apresentou o Programa Respire Bem, afirmando que essa iniciativa tem por finalidade a diminuição dos casos de Síndrome do Respirador Bucal no Brasil. Em relação ao assunto, discorreu acerca dos problemas causados pela respiração bucal e sugeriu medidas para a melhoria das condições de saúde de crianças, cobrando auxílio dos Poderes Públicos ao Programa Respire Bem. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Professor Garcia, José Ismael Heinen, Carlos Todeschini, Manuela d'Ávila, Luiz Braz e Ervino Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Presidente informou que o Senhor Luiz Antonio Delanni enviaria posteriormente, para ser distribuído aos Senhores Vereadores, material sobre o assunto tratado por Sua Senhoria em Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que esse período seria destinado a assinalar o transcurso do qüinquagésimo aniversário da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Antonio Carlos Mariante e Ademar Agostini Francis, respectivamente Presidente e Diretor Financeiro da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores João Guilherme de Souza Queiroga, Presidente da Federação Universitária Gaúcha de Esporte; Henrique Lucht, Benemérito do Esporte; e Lélio Soares Araújo, Presidente do Panatlon Club. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia discorreu acerca da história da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, salientando a importância dessa Federação para a divulgação e a realização de competições de esportes aquáticos no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, destacou a excelência do trabalho de congregação entre clubes do Estado, desenvolvido por essa Federação, e elogiou os resultados obtidos por atletas gaúchos em competições nacionais e internacionais. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador Professor Garcia para proceder à entrega de Diploma referente ao transcurso do qüinquagésimo aniversário da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos ao Senhor Antonio Carlos Mariante, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que destacou a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o envio de cópias dos pronunciamentos do Vereador Professor Garcia e do Senhor Antonio Carlos Mariante ao Ministério do Esporte, ao Ministério da Justiça e à Advocacia-Geral da União. Às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Manuela d'Ávila defendeu o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/05, alegando que mudanças na venda de passagens escolares para o transporte público de Porto Alegre podem diminuir os níveis de evasão escolar. Nesse sentido, sugeriu a liberação do uso de passagens escolares em dias não-letivos e cobrou do Governo Federal o subsídio a combustíveis utilizados no transporte público, frisando que essas medidas reduziriam o preço das passagens. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell elogiou o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte, propôs a construção de muros nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Morro da Cruz e Grande Oriente do Rio Grande do Sul e requereu mais atenção do Governo Municipal com a orla do Lago Guaíba. Ainda, criticou o volume de mudanças ocorridas no DMLU e rechaçou a postura do Senhor Luiz Afonso Senna, Presidente da EPTC, em relação a este Legislativo. O Vereador Alceu Brasinha teceu considerações acerca da partida de futebol realizada entre o Clube Náutico Capiberibe e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, enaltecendo o empenho dos atletas gremistas na vitória do clube gaúcho e comemorando a conquista do Título da Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro. Também, exclamou que o Grêmio deve retomar sua grandeza a partir de dois mil e seis, aplaudindo o desempenho do Vereador Paulo Odone na Presidência desse clube. A seguir, o Senhor Presidente cumprimentou o Vereador Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista do Título de Campeão da Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni parabenizou o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense por ter se sagrado campeão da Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol. Além disso, divulgou as atividades a serem realizadas amanhã pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, comentando a qualidade dos serviços dos Postos de Saúde na Zona Leste da Cidade e apelando aos Governos Municipal e Estadual por medidas que melhorem essa situação. O Vereador Bernardino Vendruscolo repudiou a decisão do Vaticano de cancelar a apresentação artística da cantora brasileira Daniela Mercury, retorquindo a posição adotada pela Igreja Católica em relação ao uso de preservativos como método contraceptivo. Em relação ao assunto, considerou o Brasil um dos maiores exemplos no combate a doenças sexualmente transmissíveis, propondo uma Moção de Apoio à cantora Daniela Mercury pelo tratamento recebido por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ibsen Pinheiro saudou a vitória do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense na Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro de Futebol, elogiando atletas desse clube que se destacaram na campanha deste ano. Nesse sentido, enalteceu o desempenho do Vereador Paulo Odone na Presidência do Grêmio, sublinhando que Sua Excelência dividiu sua atenção entre a administração do clube e o exercício da vereança durante todo o ano de dois mil e cinco. O Vereador Paulo Odone referiu-se à conquista, pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, do Campeonato Brasileiro da Segunda Divisão de Futebol, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelo time na última partida desse torneio. Ainda, traçou um comparativo entre as adversidades do futebol e situações enfrentadas no cotidiano das pessoas, comentando manifestações de ex-atletas do Grêmio, as quais demonstraram solidariedade com o time gaúcho. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou que o Vereador Bernardino Vendruscolo estará representando externamente este Legislativo em palestra a ser proferida pelo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Educação, na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, às dezessete horas de hoje. Também, foi apregoado o Ofício nº 431/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Complementar Lei do Executivo nº 013/05 (Processo nº 6944/05). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson teceu considerações a respeito dos Campeonatos Brasileiros de Futebol da Primeira e da Segunda Divisão, parabenizando o trabalho do Vereador Paulo Odone na presidência do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Também, exaltou homenagem que será realizada hoje pela Associação Gaúcha de Supermercados à Senhora Santina Zaffari, lendo reportagem publicada no jornal Zero Hora de hoje sobre Sua Senhoria. O Vereador João Antonio Dib criticou pronunciamentos de Vereadores que criticaram a atuação do Prefeito José Fogaça, afirmando que muitos problemas existentes atualmente em Porto Alegre são decorrentes de gestões anteriores na Prefeitura Municipal. Nesse sentido, questionou a compra de área no Bairro Jardim Leopoldina, na gestão do Senhor Tarso Genro e, por outro lado, destacou aspectos positivos do atual Governo da Cidade. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 280 e 301/05, o Projeto de Lei do Executivo nº 031/05, discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini e Carlos Comassetto; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 296 e 232/05, este discutido pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Executivo nº 030/05, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini. Também, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se durante o período de Pauta. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes Recreação e Lazer. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei pronunciou-se a respeito do Projeto de Resolução nº 145/05, de sua autoria, que concede o Prêmio Construtora da Paz à Deputada Federal Luci Choinacki, salientando o envolvimento de Sua Senhoria no movimento em favor da aposentadoria para as donas-de-casa. Nesse contexto, discorreu acerca da necessidade de valorização da dona-de-casa como fator de desenvolvimento do País. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Ederson Machado dos Santos, do PT, da Câmara Municipal de Viamão – RS. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Raul Carrion (Processo nº 6781/05), deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente esta Casa na Reunião Extraordinária da Concidades e 2ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizado do dia vinte e nove de novembro ao dia três de dezembro do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini discorreu sobre Projeto de Lei a ser protocolado por Sua Excelência, relativo a ações integradas de segurança pública no Município, afirmando que já estão previstos em lei os recursos necessários à viabilização dessa proposta. Ainda, elogiou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando dados da Fundação Getúlio Vargas, referentes ao crescimento econômico e social observado no País nos últimos anos. A Vereadora Neuza Canabarro comentou o Requerimento nº 259/05, que solicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar os índices de afastamento de servidores municipais por biometria. Nesse sentido, salientou ser função deste Legislativo fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos à população pelo Governo Municipal, destacando que os trabalhos da Comissão proposta poderiam ser realizados durante o período de recesso parlamentar. O Vereador João Carlos Nedel analisou o sistema tributário vigente no País, informando que pesquisas a esse respeito, efetuadas junto à população, demonstraram desconhecimento acerca da distribuição de impostos nas esferas municipal, estadual e federal, tendo se observado uma discordância generalizada com a forma como esses recursos vêm sendo administrados pelos agentes públicos, bem como uma tendência favorável à implantação do imposto único. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 432/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 033/05 (Processo nº 6960/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz abordou homenagem hoje prestada por este Legislativo à Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, em face do transcurso dos cinqüenta anos dessa instituição. Também, mencionando dificuldades de patrocínio enfrentadas pelos atletas gaúchos, apoiou a legalização de jogos de bingo no Município, com a tributação dessa atividade e destinação de parcela dos recursos arrecadados para financiamento de ações esportivas e sociais. A Vereadora Manuela d’Ávila relatou debates do Diretório do Partido Comunista do Brasil, quanto às perspectivas políticas do Rio Grande do Sul e à constituição de alianças nas eleições de dois mil e seis, avaliando alterações previstas para esse pleito, resultantes de cláusulas legais atinentes aos índices de representação partidária. Ainda, criticou a atuação do Senhor Germano Rigotto no Governo Estadual e registrou ter sido indicada pelo seu Partido como candidata à Câmara dos Deputados. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme definido em reunião realizada hoje entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes. A seguir, foram apregoadas as Emendas nos 04 e 05, de autoria do Vereador Carlos Todeschini, Líder da Bancada do PT, subscritas pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Margarete Moraes, Maria Celeste e Sofia Cavedon, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/05 (Processo nº 5615/05). Na ocasião, o Vereador Mario Fraga formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando fossem distribuídas cópias aos Senhores Vereadores das Emendas nos 04 e 05, anteriormente apregoadas. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/05, com ressalva as Emendas e da Subemenda a ele apostas, por vinte e nove votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon e Professor Garcia e encaminhado à votação pelos Vereadores Sebastião Melo e Carlos Comassetto, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Foi aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/05, por vinte e oito votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Na ocasião, o Vereador Ibsen Pinheiro registrou sua intenção de votar favoravelmente à Emenda nº 01 acima referida. Foram aprovadas a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 e as Emendas nos 02 e 03, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/05. Foi rejeitada a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/05, por nove votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Haroldo de Souza, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Sebastião Melo e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Valdir Caetano. Foi aprovada a Emenda nº 05, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/05. A seguir, o Vereador Márcio Bins Ely formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando fosse apregoada Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei do Executivo nº 026/05. Após, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 145/04, o qual, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Adeli Sell, teve sua votação adiada por cinco Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Elias Vidal, Requerimento esse encaminhado à votação pelos Vereadores Elias Vidal, Claudio Sebenelo e João Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 013/04. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 014/05, por vinte e um votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói Guimarães, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Às dezoito horas e vinte e três minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Aldacir Oliboni e secretariados pelos Vereadores Nereu D’Avila e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Luiz Antonio Delanni, representando a Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares, Sobracom, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à implementação do Programa Respire Bem, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. LUIZ ANTONIO DELANNI: Boa-tarde a todos. Exmo Sr. Elói Guimarães e demais Vereadores, estou muito honrado pela oportunidade de estar nesta Casa do povo. Srs. Vereadores e demais ouvintes, estou aqui para falar sobre um problema de saúde pública que existe em nossa população Pré-escolar e do Ensino Fundamental, negligenciada, infelizmente, pelo Poder Público e pela classe médica.

Quando falamos em cirurgião-dentista sempre pensamos nos dentes, esquecendo que junto a eles estão as gengivas, os ossos que os sustentam, as mucosas, a língua, enfim, um complexo aparelho: a nossa boca.

Imaginem, senhores e senhoras, quando um profissional que é visto somente como um “trata dentes”, vem falar sobre respiração. Devem estar pensando que ele é um louco. Pois, senhores, este louco vai se apresentar. Sou Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correção Odonto-Maxilares, a Sobracom. Sou especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial e Ortopedia Funcional dos Maxilares. Estou aqui para falar de um problema de saúde pública que vem se agravando cada vez mais junto aos nossos jovens, que é a chamada Síndrome do Respirador Bucal.

Essa Síndrome atinge, no País, mais de 80% de nossas crianças em idade escolar e pré-escolar. Não sou eu que estou dizendo isso. A pesquisa foi feita pela faculdade número um de Odontologia do Brasil, a Universidade de São Paulo.

Senhores, essa Síndrome, que atinge 80% da nossa população escolar, pode ser diagnosticada e tratada na mais tenra idade. Porém, as equipes de saúde não o fazem por desconhecimento, por negligência, causando uma série de problemas de saúde quando essas crianças atingem a idade adulta.

Os senhores devem estar se perguntando: “Mas o que vem a ser este problema?” Essa síndrome nada mais é do que respirar sempre pela boca, que não é o órgão certo para respirarmos - para isso Deus nos deu um nariz. Quando respiramos pelo nariz, o ar entra turbinado, entra limpo, filtrado pelos cílios, é aquecido ou resfriado para que chegue ao pulmão na temperatura corporal, e todo ele é aproveitado pelo pulmão e pelo nosso organismo. Quando respiramos pela boca, ele entra sujo, não-turbinado, não-filtrado, na temperatura ambiente, irritando as vias aéreas superiores e inferiores, e 30% não chega aos pulmões.

Então os senhores estarão se perguntando: “E daí, se ele respira do mesmo jeito e só tem um pouco de ar a menos?” Pensando assim, está completamente errado. Por quê? Porque este ato de respirar sempre pela boca tem sérias conseqüências para o nosso organismo. O fato de não respirarmos pelo nariz resultará em problemas de saúde muito sérios e caros para o indivíduo e também para os cofres públicos. O que nos leva a respirar pela boca são resfriados constantes, rinites alérgicas, hipertrofia de adenóides, hipertrofia de amígdalas, pólipos nasais, sinusites, desvio de septo nasal e hábitos viciosos.

Senhores, todos nós nascemos respirando pelo nariz, e para que isso amadureça, a criança deve ser amamentada no seio materno no mínimo um ano, e a partir dos seis meses, receber cada vez mais alimentos com fibras, que farão o desenvolvimento da respiração nasal e o amadurecimento da musculatura facial; concomitantemente, as arcadas dentárias também se desenvolverão e teremos uma harmonia de face, arcada dentária e respiração.

O advento do leite em pó e do liquidificador foi uma das primeiras causas do não-desenvolvimento harmônico da face e das arcadas dentárias.

Rapidamente passarei aos problemas da Síndrome do Respirador Bucal, começando pela minha área, a Odontologia. Essa respiração bucal torna o palato ogival, atrésico, profundo, entortando o septo nasal e dificultando ainda mais a respiração pelo nariz; os dentes superiores e anteriores são projetados para frente e os posteriores cruzarão; poucas peças dentárias tocarão na mastigação, fazendo com que o respirador bucal tenha dificuldade para mastigar, rejeitando assim alimentos mais sólidos e só comendo alimentos pastosos, e junto com isso tomando muito líquido. Os lábios perdem a tonicidade, não vedando quando ele deglute, a língua terá mais força e os músculos faciais, que ficam com pouca tonicidade, flácidos. A mandíbula ficará cada vez mais retraída, dificultando ainda mais a respiração nasal. Terá gengivites crônicas, mau hálito, muitas cáries devido ao ressecamento que se dá pela não-lubrificação feita pela saliva quando deglutimos. Os lábios estarão sempre ressecados devido à respiração bucal. A respiração bucal não só se reflete nas arcadas dentárias, nos lábios ou na face, mas em todo o organismo do ser humano.

A cabeça se projeta para frente, os ombros e os braços acompanham a cabeça, o pescoço também se projetará para frente, com isso haverá uma compressão do tórax, dificultando a expansão pulmonar pelo encurtamento da musculatura intercostal.

Teremos quadros de lordose, escoliose e cifose na coluna vertebral. Os pés estarão voltados para fora e afastados, os joelhos mal posicionados; serão pessoas com alterações pulmonares pela diminuição da mobilidade da caixa torácica, levando a uma diminuição do volume da corrente de ar, diminuindo as trocas gasosas, reduzindo a oxigenação; alterações cardio-pulmonares pela compressão do tórax sobre a área cardíaca, alterando o mecanismo do bombeamento circulatório; problemas de digestão, incontinência urinária e visceral, enurese noturna (crianças com bastante idade e que ainda urinam na cama).

Não encontramos crianças com tamanho e peso normal para a sua respectiva idade: ou são obesos ou muito magros. O primeiro é ansioso e come muito rápido e alimentos macios com muito líquido.

O segundo tem medo de comer e o faz muito devagar.

Possuem sono agitado, são ansiosos, lentos, têm visão turva, olheiras, alterações psíquicas, alterações neurológicas, irritabilidade, percepção alterada, hipersonolência diurna, sono agitado e com pesadelos, não atingem a terceira fase do sono, onde há maior liberação de hormônios do crescimento; distúrbios de comportamento, distúrbios de aprendizado escolar, falta de concentração, falta de memória, dificuldade do desenvolvimento da linguagem, depressão e medo de realizar tarefas, cansaço rápido devido à falta de oxigênio, dizem que não gostam de andar de bicicleta, de jogar futebol, de fazer exercício.

Senhores e senhoras, após essa explanação, que se fazia necessária, venho sugerir e defender que as escolas municipais, que já têm um ensino de qualidade, passem a se preocupar com a saúde de seus alunos, colocando nas escolas equipes multidisciplinares que atuem juntos cirurgiões-dentistas, que conheçam o tratamento da Síndrome do Respirador Bucal; fonoaudiólogos, fisioterapeutas, otorrinolaringologistas, imunologistas, nutricionistas que, junto com os professores de Educação Física das escolas, desenvolvam um trabalho em equipe para tratar os alunos que tenham Síndrome do Respirador Bucal, evitando que esses doentes repitam o ano, faltem muito por estar com amigdalites, sinusites, rinites, bronquites, resfriados constantes e, por desânimo, deixem de freqüentar as aulas. Evitaremos que cheguem à idade adulta com esses problemas respiratórios, que os levarão à apnéia noturna, problemas pulmonares e cardíacos.

Senhoras e Senhores Vereadores, o que aconteceu em nosso País após a criação do SUS em 1996, quando todo o atendimento de saúde passou para os municípios? O atendimento de saúde passou a ser feito nos postos de saúde.

Mas existe um porém nessa lei, como sempre que se faz algum atendimento na área de saúde no nosso País: esqueceram que a população tem dentes e boca. Deixaram a odontologia de fora. Nossos legisladores, Ministros, sempre esqueceram que a Saúde começa pela boca, porque, se queres ter saúde, mastiga bem, fecha bem os teus lábios quando respiras, e respira pelo nariz.

O desleixo com que os governos encaram a saúde bucal da nossa população é inconcebível. Vivemos num País em que 29 milhões de brasileiros nunca tiveram um atendimento odontológico, nem sabem que existe essa profissão. E, por outro lado, temos, no Brasil, o dobro de profissionais que a Organização Mundial de Saúde preconiza: um profissional para 1500 habitantes. Aqui no nosso País temos um profissional para 850 habitantes; na nossa Cidade, há um profissional para 358 habitantes. E mesmo assim, o acesso da população mais carente é muito inferior à necessidade. Mas voltando a 1996, quando o SUS foi criado, o que aconteceu? As escolas tinham dentistas e médicos que atendiam os alunos. Todos eles foram mandados para os postos de saúde, onde todos nós sabemos, é difícil tirar uma ficha para atendimento. Se houvesse esses profissionais nas escolas, os alunos seriam atendidos ali mesmo. Por isso, estou sugerindo a volta desses profissionais para a rede de ensino ampliada, para fazer um atendimento de qualidade com fonoaudiólogos, fisioterapeutas, otorrinos, imunologistas, nutricionistas, e tratar esses alunos na integralidade da saúde, onde não se vê uma boca, um nariz, um pulmão, um dente, uma amígdala, mas, sim, um ser completo, que deve ser tratado como um todo e não por partes, onde cada um enxerga um pedaço de um boneco.

Hoje, senhores, não se admite mais tratar o doente por partes, e sim o indivíduo como um todo.

Senhoras e senhores, reflitam e pensem no futuro desses jovens ao darmos a eles a oportunidade de serem tratados. Diminuirão as faltas, as repetências. Os filhos desta Cidade agradecerão daqui a alguns anos por esta oportunidade dada a eles para que se tratem e, com isso, adquirirem mais memória, melhora na capacidade de aprendizado, sem dificuldades de linguagem, sem falta de concentração, sem distúrbios comportamentais.

Quantos atletas, talvez, surgirão, que estão escondidos por não terem uma oportunidade de respirar, oxigenar o seu corpo e desenvolver uma atividade esportiva? Eles terão uma concentração maior nas aulas e, assim, aprenderão com mais facilidade. Quantos desses jovens sairão da marginalidade? Por quê? Por terem sido, muitas vezes, debochados pelos colegas ou rechaçados pela turma, devido a todos os problemas dessa doença. Atingidos psicologicamente, vão procurar nas drogas um consolo, acabando por se prostituir, traficar e cair no crime, por revolta. E nós o que estamos fazendo para solucionar isso? Nada?! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Dr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares, a Sobracom, a fazer parte da Mesa, e aproveitamos a oportunidade para cumprimentá-lo.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meu caro Dr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares - Sobracom, todos nós sabemos da importância de respirar bem, todos nós sabemos da necessidade de fazer exercícios respiratórios, mas eu devo confessar a V. Sª que fiquei impressionado com os dados trazidos ao nosso conhecimento em relação à infância e à juventude, para que possamos ter jovens mais saudáveis, aprendendo a respirar como se deve respirar: não pela boca, e sim pelo nariz, oxigenando o corpo, fazendo com que haja um crescimento mais perfeito, mais bem trabalhado e fazendo com que os nossos filhos, os nossos netos sejam amanhã homens em perfeitas condições físicas.

Portanto, esse pronunciamento de V. Sª deveria ser muito mais divulgado, porque acho que nas escolas não se fala sobre esse assunto. Acho que a importância do assunto é tão grande que ele tem que ser repetido aqui, na Comissão de Saúde, à qual eu vou pedir que seja entregue uma cópia do pronunciamento de V. Sª, para que seus integrantes possam analisar e dar a sua contribuição, a fim de que as nossas crianças possam ter um futuro melhor do que têm hoje. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sobracom, o senhor colocou vários pontos. O primeiro seria a retomada daquilo que já aconteceu há alguns anos: a questão de as escolas terem os seus dentistas e os seus médicos. Sabemos que, com a alteração que resultou na universalização do SUS, esse contingente humano ficou prejudicado, mas ao mesmo tempo sabemos que, muitas e muitas vezes, este ‘ir ao dentista’ lá na escola serve de visão profilática, fazendo com que esses adultos possam ter dentes durante toda a sua vida, porque nós somos de uma geração de desdentados.

O segundo ponto seria a própria questão do médico, para fazer uma anamnese, porque talvez seja também uma das poucas vezes em que as crianças conseguiam ir aos médicos.

Fico muito satisfeito - e aqui não fala o Vereador, mas fala o professor de Educação Física - quando o senhor vem com uma visão multidisciplinar, colocando dentistas, médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e profissionais de Educação Física.

Quero dizer que essa questão de vender a imagem de saúde bucal tem uma visão profilática muito grande, porque nós sabemos hoje que são milhares e milhares de brasileiros que sofrem de apnéia noturna, para citar um exemplo, que causa males irreparáveis à população, fazendo-a perder a sua qualidade de vida. Então, quando surge uma visão profilática isso é muito importante, só que nós temos ainda que nos convencer de que nós somos um país da doença e não um país da saúde. Portanto, nós temos que investir cada vez mais em atitudes como essa, atitudes profiláticas.

Em nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, queremos saudar a sua vinda e dizer que isso cada vez mais tem que ser divulgado, porque esta é a diferença entre ter qualidade de vida ou não. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, com muita alegria cumprimento o Sr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares. Eu quero aproveitar também, Sr. Presidente, para falar da importância da nossa Tribuna Popular quando são abordados temas dessa natureza. O que falta para nossa população, hoje, principalmente aos cidadãos de menor idade, é a divulgação exata e correta dos procedimentos profiláticos, principalmente. Eu, depois de muito tempo, vim a aprender a fazer uma profilaxia correta da parte nasal, justamente em cima da temperatura ideal e da limpeza.

O que eu quero dizer é que, com certeza, se nós conseguirmos levar à população uma cultura correta dessa visão profilática antecipada, até o fumante será inibido. As pessoas vão pensar duas, três vezes para fumar, no momento em que elas entenderem a necessidade de fazer toda essa manutenção sábia para a existência da saúde.

Eu parabenizo V. Sª por abordar esse tema, e também esta Câmara por ter esta Tribuna Popular, ter essa audiência para levarmos esse conhecimento e formarmos essa cultura de uma saúde pré-tratada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares - Sobracom, em nome da nossa Bancada, deste Vereador e do Ver. Adeli Sell, Ver. Aldacir Oliboni, Verª Margarete Moraes, Verª Maria Celeste, Verª Sofia Cavedon e Ver. Carlos Comassetto, nós o cumprimentamos por sua vinda à Casa, e também gostaríamos de falar da importância e da necessidade de encararmos isso como uma necessidade política principal, porque essa problemática das correções odonto-maxilares é um tema que diz respeito às correções e às medidas que terão influência durante toda a vida das pessoas e, fundamentalmente, também dizem respeito às questões da qualidade de vida. Então, apoiamos essa idéia do retorno da prevenção, da educação escolar interdisciplinar. Além disso, a questão da saúde bucal também deve integrar, na nossa opinião, os Programas de Saúde da Família.

E também vemos com alegria que, pela primeira vez, creio, o Governo Federal está dando o devido destaque e a importância que merece ser dada ao tema da saúde bucal, incluindo-o nos programas prioritários do Ministério da Saúde. É evidente que muito ainda tem de ser feito, mas nós acreditamos que se iniciou uma caminhada, e isso é importante para a saúde da nossa população e à busca permanente da melhor qualidade de vida. Parabéns, tenham aqui o nosso apoio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sr. Luiz Antonio, Presidente da Sobracom, eu sou neta de um dentista, portanto tive a oportunidade que muitos jovens e jovens mulheres brasileiras não têm: a de conviver desde os primeiros momentos da vida com uma forte dimensão do que é ter esse tipo de problema. Inclusive, durante toda a minha adolescência usei aparelho - como convencionamos chamar -, e acho que não existe nenhuma outra dimensão para se trabalhar com as questões da saúde pública que não seja na dimensão da formação das novas gerações a partir da própria escola. Eu tenho convicção de que a escola é um ambiente que deve ser o norte do que queremos ter para o nosso País.

Eu sou também, acho, de uma primeira geração que sabe que a questão da saúde bucal não diz respeito apenas à estética das pessoas, como se pensou durante muitos anos, mas diz respeito à nossa saúde, ao nosso corpo como um todo, integrado a partir da nossa boca. Poderíamos levantar, para além da apnéia, a questão do bruxismo, do tratamento com periodontistas, que também não é trabalhado em nosso País, e nós sabemos da quantidade de doenças que podemos ter a partir da gengiva ou, se ela é bem tratada, deixar de ter. Acho que avançamos, sim, quando o senhor vem aqui e quando passamos a trabalhar com o Governo Federal também, mesmo que ainda de uma maneira muito inicial, não da maneira como idealizamos e queremos ver, mas já aceitamos e assumimos um compromisso com essa área da Saúde.

Gostaria também de lembrar que nós temos outros debates para fazer com relação à saúde bucal, que passam pela alimentação das nossas crianças, pelo que é permitido que essas crianças comam nas escolas - o ambiente sagrado da formação -, e o que ensinam a essas crianças sobre a própria higiene - levantar questões nessa dimensão.

Portanto, os parabéns da Bancada do Partido Comunista do Brasil, e contem conosco na divulgação, no trabalho, e no que for necessário para levar essa jornada adiante.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui o Sr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares, é bom que o senhor possa vir aqui, mas é uma pena que não tenha um material para ser deixado para os Vereadores, para que nós possamos fazer uma divulgação maior sobre essas técnicas, de tudo que é necessário para que possamos respirar bem, e também, como representantes da sociedade - pois vivemos em contato com várias áreas de Porto Alegre -, difundirmos o que o senhor nos traz como necessário para uma vida melhor.

Eu faço parte - e acredito que algumas pessoas aqui também fazem parte - de uma época em que nós não tínhamos nenhum aprendizado nesse sentido, inclusive a própria saúde dental era muito difícil de ser alcançada e mantida. Agora nós vivemos novos tempos, apesar de vermos que ainda os Governos andam extremamente relapsos com relação à saúde das pessoas. A gente vai às vilas populares e esse discurso que a gente ouve, de que agora o Governo Federal está aplicando isso ou aquilo; a gente não vê nada disso. Só vemos pessoas se queixando de que precisam de melhor atendimento. Então é muito bom que o Sr. Delanni possa vir até aqui e, se possível, deixar algum material para ser distribuído para os Vereadores, para que obtenhamos algum conhecimento, tanto para nós, Vereadores, quanto para as nossas comunidades, orientando-as, também, a respeito das técnicas que o senhor traz para o nosso Plenário.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Luiz Braz, o Sr. Luiz Delanni, em conversa com este Presidente, afirmou que vai mandar o material para a Câmara, e nós vamos distribuí-lo aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Dr. Luiz Antonio Delanni, Presidente da Sobracom, em nome da Bancada do PDT, composta por este Vereador e pelos Vereadores Nereu D'Avila, Mario Fraga, Márcio Bins Ely, Dr. Goulart e pela Verª Neuza Canabarro, fala também, com muita honra, em nome da Bancada do PMDB.

Sem dúvida nenhuma, como já foi dito aqui e eu repito, hoje foi demonstrada, mais uma vez, a grande importância da vitória que obteve a população ao constituir esta Tribuna Popular, esses dez minutos de fala para a comunidade.

Foi comentada a prevenção da doença, o que representa a boca na nossa respiração, e por isso acho de extrema importância que o senhor mande um material sobre o assunto para que a gente possa, inclusive, divulgá-lo. E a gente sabe que hoje a nossa população, muitas vezes, ao procurar recursos para a sua saúde, às vezes, chega aos locais para tratamento e sai mais doente do que chegou, tal é a situação em que se encontra a nossa Saúde. E ainda as notícias que estão aí: o Ministério da Saúde cortou um milhão e 200 mil reais da Saúde. Isso nos entristece.

Portanto, mais uma vez, em nome da Bancada do PDT, nós queremos saudá-lo e parabenizá-lo por essa brilhante iniciativa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Como todas as Bancadas já se manifestaram, resta à Presidência desta Casa agradecer a presença do Dr. Luiz Antonio Delanni, especialista em Ortodontia, que trouxe um tema extremamente importante para a Casa, tratando da Síndrome do Respirador Bucal. O Dr. Luiz vai remeter à Casa todo o material educativo sobre essa matéria.

Portanto, Dr. Luiz, receba a nossa saudação e o nosso agradecimento por trazer assunto de tal relevância. Como disse V. Sa. : “A Saúde começa pela boca”.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 50ª aniversário da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, nos termos do Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Antonio Carlos Mariante, Presidente da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, e o Sr. Ademar Agostini Francis, Diretor- Financeiro da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos.

Como extensão de Mesa, nós queremos registrar a presença do Sr. João Guilherme de Souza Queiroga, Presidente da Federação Universitária Gaúcha de Esporte; do Sr. Henrique Lucht, benemérito do Esporte, e do Sr. Lélio Soares Araújo, Presidente do Panatlon Club.

O Ver. Professor Garcia, proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Prezado Presidente Mariante, quero dizer da minha alegria, nesta tarde, neste Grande Expediente, de poder homenagear a Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos; Federação esta que, no dia 12 de setembro de 2005, completou 50 anos. Sem sombra de dúvidas, uma das Federações mais organizadas do Rio Grande do Sul, na qual, a cada ano, o desporto aquático do Rio Grande do Sul tem crescido.

Cabe sempre ao Vereador-proponente falar um pouco da história do homenageado, e é em cima disto que vou fazê-lo. A Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos foi fundada em 12 de setembro de 1955, então com o nome de Federação Gaúcha de Natação; o nome atual se deve a uma mudança no Estatuto da Entidade, em 1996, para integrar todos os esportes por ela administrados: natação, pólo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais e maratonas aquáticas.

Queremos também dizer que outras instituições precederam a Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos. Em 1889 houve a Liga de Natação do Rio Grande do Sul, depois, em 1911, a Liga Náutica Rio-Grandense; em 1941, a Federação Aquática do Rio Grande do Sul, e a partir de 1945, os clubes fundaram a Federação Gaúcha de Natação, que até hoje tem um nome, foi alterada para Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos.

Os clubes que participaram em 1955 foram: Clube de Regatas Guaíba; Grêmio de Regatas Almirante Tamandaré; Clube de Regatas Almirante Barroso; Grêmio Náutico União; Grêmio de Regatas Duque de Caxias; Clube de Regatas Vasco da Gama; Grêmio Náutico Gaúcho; Petrópole Tênis Clube; Sociedade Ginástica Porto Alegre; Clube Náutico Marcílio Dias - todos esses de Porto Alegre; Clube Náutico Iguassú, de São Leopoldo; Clube de Natação e Regatas Pelotense, de Pelotas; Clube Náutico Gaúcho, de Pelotas; Clube Aliança, de Bento Gonçalves, Clube de Regatas Rio Grande, de Rio Grande; Clube de Regatas Honório Bicalho, de Rio Grande, e Clube Aquático Carazinhense, de Carazinho.

Então, para os senhores verem que, ao longo desses 50 anos, o desporto teve seus altos e baixos. Hoje, com a elitização do desporto, infelizmente nem todos esses clubes participam, mas queremos lembrar também que a Federação realiza, em média, 35 competições por ano, em que participam 15 clubes filiados, em média com 700 atletas; 32 clubes másteres, em média de 900 atletas. Quero falar um pouco da questão dos clubes másteres, pois esse é um novo fenômeno mundial, e a população tem de estar atenta para a prática desportiva por pessoas de mais idade, muitos deles até não tendo o componente histórico de serem ex-atletas, mas começam a competir. Essa questão dos másteres, então, faz com que as pessoas possam ter uma qualidade de vida, uma vida mais saudável. Também tem ocorrido o incremento do turismo desportivo, porque, normalmente, nessa faixa etária, são pessoas que já não têm aquele compromisso diário com o seu regime de trabalho.

A Federação hoje também tem 21 clubes não-filiados, com um total de 600 atletas participantes. Queremos ressaltar, também, que a Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, conta com o apoio do Megabingo que, através do seu suporte financeiro, tornou possível uma série de melhorias administrativas e técnicas para os desportos aquáticos do Rio Grande do Sul. A Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos é uma das poucas federações esportivas que conta com sede própria, adquirida com verbas oriundas desse patrocínio do Megabingo. Além disso, estas possibilitaram informatizar todos os clubes filiados, os quais receberam computador com acesso à Internet para facilitar a comunicação com a Federação e enviar, anualmente, cerca de quatro seleções para participar de competições nacionais e internacionais.

Tivemos, Sr. Presidente, o cuidado de, em poucas palavras, sintetizar esse trabalho realizado, ao longo desses 50 anos, pela Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, nome este que eu gostaria de, mais uma vez repetir, porque ainda tem esse nome - as pessoas ainda a identificam como Federação Gaúcha de Natação. Então, nós queremos ressaltar que essa alteração - e eu já havia dito isso - foi em função das várias modalidades esportivas que esta Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos engloba, como natação, pólo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais e maratonas aquáticas. Inclusive, há duas semanas, dois atletas do União participaram, no Rio de Janeiro, do nado aberto fazendo a travessia no mar; os atletas se classificaram em segundo e terceiro lugar. Esse tipo de competição deve ser incluída nos próximos Jogos Pan-americanos e também na Olimpíada, mostrando, então, que a questão do desporto aquático está cada vez mais em ascensão. E um detalhe importante: o que nós tínhamos que ter em nosso País era uma cultura para entender que a natação, que o nado utilitário, deveria ser realizado por toda a população, ou seja, saber nadar deveria ser algo acessível a todo e qualquer ser humano, seja por uma questão de sobrevivência, seja por uma questão de manutenção de saúde, de qualidade de vida.

Portanto, Antonio Carlos Mariante, queremos mais uma vez saudá-lo, desejar que esse trabalho que tem sido realizado ao longo desses últimos anos em prol da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos possa dar continuidade e que, a cada ano, nós possamos ver os atletas - oriundos das diversas modalidades - brilhando, tanto no Rio Grande do Sul como no Brasil e fora dele. Mas, ao mesmo tempo, oportunizando essa Competição dos Másteres, e priorizando também essas competições de clubes não-filiados, porque na medida em que eles se organizam, tenho a certeza de que vão-se filiar.

Sei também da sua preocupação com a questão da possibilidade de incluir a natação nas escolas do nosso Município. Então, parabéns ao senhor e àqueles que trabalham com o Desporto Aquático em nosso Estado. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós convidamos o Ver. Professor Garcia para proceder à entrega do Diploma alusivo à data comemorativa ao Sr. Antonio Carlos Mariante, Presidente da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Oferecemos a tribuna para a manifestação do Sr. Antonio Carlos Mariante, Presidente da Federação Gaúcha dos Desportos Aquáticos.

 

O SR. ANTONIO CARLOS MARIANTE: Senhoras e senhores, saudando o nosso Presidente, Ver. Elói Guimarães, saudamos a todos os Vereadores em nome da Diretoria da Federação Gaúcha dos Desportos Aquáticos, representado, neste ato, pelo seu Presidente, também homenageado pelos seus funcionários e pares. Muito nos honra, como Presidente da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, esta homenagem da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no sentido de que dificilmente vemos ações dos pares políticos em relação aos pares desportivos. Então, muito nos honra essa iniciativa do Ver. Professor Garcia, no sentido de homenagear os 50 anos de uma Federação que já está, na realidade, há 116 anos em atividade.

Ela teve o seu nome modificado em 1955 pela encampação de determinados esportes que estavam desvinculados, tornando-se Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos. Foi muito brilhante o Professor Garcia quando colocou todas as conquistas em nível de auto-rendimento desta Federação. Mas o que mais nos orgulha, hoje em dia - e que não podemos deixar de destacar aqui -, é que graças ao apoio que nós temos do Megabingo podemos dar continuidade a esses esportes, porque infelizmente o esporte amador não possui recursos, a não ser os advindos da iniciativa privada. Inclusive, parece que hoje está para ser votada, aqui, uma Lei de incentivo, pioneira no Estado do Rio Grande do Sul, e talvez, no Brasil. Então, eu gostaria de pedir a todos os senhores que tivessem muito carinho ao analisarem essa proposta de lei, porque o esporte amador, não só a natação, há muitos anos rema “contra a maré”.

O Vereador Professor Garcia foi muito feliz quando colocou os destaques que nós temos em nosso Estado, como o Guilherme Hott, o Carlos Pavão, o Guilherme Bier, atletas que estão levando o nome do Rio Grande do Sul pelo Brasil e para fora dele. Mas é muito importante salientarmos as iniciativas que nós temos com a formação de atletas. Nós temos o projeto Novos Talentos, voltado para crianças carentes, através de uma parceria e com a Federação pagando os instrutores; são mais de 300 crianças que fazem trimestralmente a natação no Rio Grande do Sul. A natação não traz somente os benefícios físicos que todos nós sabemos; a natação envolve muito mais, envolve as questões de higiene com a criança; envolve as questões de sociabilidade, de disciplina, e isso é fundamental.

Um grande projeto, sobre o qual eu gostaria de comentar neste momento em que tenho a honra de ter a palavra nesta Câmara de Vereadores, que há muitos anos foi enviado à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Esportes; temos hoje, na Grande Porto Alegre, 11 centros comunitários; destes 11 centros comunitários, sete possuem piscinas que são basicamente usadas no verão nos meses de janeiro e fevereiro e que servem, simplesmente, para o banho de lazer, para os moradores de regiões carentes de Porto Alegre. O Projeto é simples: se nós tivéssemos simplesmente o aquecimento das piscinas e a iluminação dessas piscinas à noite, com certeza, com a parceria da Federação para acompanharmos a parte técnica, poderíamos colocar duas mil crianças em cada centro comunitário, somente na natação, que multiplicadas por 700, seriam 14 mil crianças que poderemos tirar das ruas.

É um Projeto simples, barato, um Projeto que, se o Poder Público e a Federação Gaúcha puderem se envolver, estaremos dando uma grande oportunidade, principalmente, a essas crianças que estão abandonadas nas nossas vilas. Estão prontas as instalações, que são do Município, estão nas mãos da Secretaria Municipal de Esportes. Temos boa-vontade política para o desenvolvimento do Projeto.

É um Projeto que vai beneficiar 14 mil crianças; não há projeto desse porte no Brasil, e é uma coisa muito simples.

Aproveitando, mais uma vez este espaço, quero agradecer a todas aquelas pessoas que, de um modo ou de outro, sempre lutaram pelo engrandecimento da natação no Rio Grande do Sul, principalmente, os nossos clubes, que trabalham com tantas dificuldades.

Mais uma vez, eu insisto que procurem, com muito carinho, olhar essa Lei de Incentivo ao Esporte, porque ela pode ser a salvação dos clubes, das federações, porque, com ela, levaremos o nome da nossa Cidade, do nosso Estado para além fronteiras.

Antes de fazermos grandes atletas, temos certeza de que estaremos fazendo grandes homens em nossa Cidade. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, nos termos do nosso Regimento, requeiro que as falas do Ver. Professor Garcia e do representante da nossa Federação sejam enviadas, se não houver contraposição, ao Ministério dos Esportes, ao Ministério da Justiça e à Advocacia-Geral da União. Esses dois últimos, porque tratam da questão dos bingos, que está em suspeição, e, como houve, nas duas falas, uma forte inclinação para que se mantenha esse vínculo entre essas instituições e o esporte, eu sugiro que, se não houver objeção, se mande, repetindo, para o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União - AGU. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Conforme o requerido, Ver. Adeli Sell, não há objeção em se enviar as falas do Ver. Professor Garcia e do nosso Presidente aos respectivos Ministérios.

Estamos encerrando esta parte da Sessão, que prestou uma justa homenagem ao Cinqüentenário de Fundação da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos, por proposição do Ver. Professor Garcia.

Nós queremos saudar o Presidente Antonio Carlos Mariante, bem como a todos os presentes, anteriormente citados, que prestigiam esta homenagem e dizer que, para a Casa, é uma satisfação ter aqui a Federação que comemora o seu Cinqüentenário, pela sua importância, pela sua história.

O esporte na água é, cientificamente comprovado, de importância fundamental para o desenvolvimento, para a saúde, independente do que representa como esporte.

O Presidente Antonio Carlos Mariante trouxe sugestões no sentido de que o Poder Público possibilite o desenvolvimento do esporte aquático nos centros de comunidade e outros equipamentos.

Recebam todos a nossa saudação.

Portanto levantamos os trabalhos por dois minutos para as saudações de praxe. Obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h06min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Paulo Odone.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu e o Vereador Paulo Odone fizemos esta troca há alguns meses. Acredito que se ele soubesse que o dia de hoje seria de tanta alegria para o seu time, não havia sugerido essa alteração de datas. Em todo o caso, as mais sinceras saudações coloradas à felicidade de todos e todas as gremistas e ao Presidente Paulo Odone.

Eu ocupo este tempo no dia de hoje, porque nós fizemos uma reunião de Mesa e Lideranças, hoje pela manhã, na qual tiramos alguns Projetos que devem ser votados até o final deste ano, e o Projeto de minha autoria, que pedi, que negociamos para que fosse incorporado à Pauta, é um Projeto de extrema relevância para os estudantes e para aqueles que defendem a educação no nosso Município, que são vários de nós, Vereadores e Vereadoras.

Nós temos alguns problemas - e o Ver. Adeli, que preside a CECE, tem bem claro isso - com relação à evasão escolar. Nós podemos trabalhar algumas dimensões de problemas com relação à evasão escolar. Um deles, o óbvio, e trabalhado por muitas Vereadoras aqui, é a questão da gravidez na adolescência, que corresponde a 30% das alunas que saem da escola, hoje, antes de a concluir. Entretanto, o maior problema de evasão escolar em todo o nosso País diz respeito ao transporte público, ao transporte coletivo, para se chegar até o estabelecimento de ensino.

Nós temos visto e acompanhado pela televisão uma série de mobilizações dos estudantes com relação ao aumento de tarifa de ônibus. Nós sabemos que a questão do valor da tarifa de ônibus não é uma questão simples de ser encarada, fundamentalmente no que diz respeito a alterações na esfera federal com relação à planilha de custo dessas empresas. Há uma disputa, inclusive muito grande, que temos que travar com o Ministério da Fazenda do nosso Governo Federal com relação ao subsídio para o diesel, que reduziria em grande parte o preço da passagem de ônibus. Mas existem algumas questões mais simples que podem ser viabilizadas a partir do nosso Município.

Eu queria trabalhar com esse Projeto em duas dimensões, Ver. Adeli: a primeira delas é a dimensão de estar presente na sala de aula. Nós temos a Lei que regulamenta, que pauta a questão do transporte escolar, que é uma Lei de 1972. Portanto é uma Lei que, embora seja avançadíssima na sua idealização, é evidente que tem falhas da modernização do próprio sistema. Uma dessas falhas é que, quando concebemos a Lei de 1972, o processo de compra da passagem escolar era um processo manual. Então, o estudante tinha a sua carteirinha e, atrás desta carteira, se marcava um “x”, à caneta, relativo ao mês que ele já havia comprado passagens. O que acontece? Acontece que nós temos, hoje, limites fixados não pela Lei, mas pela regulamentação, que é o limite de 75 passagens, com o mínimo de compra de 50 passagens.

O que acontece? Em função do desemprego crescente, que também não era nessa proporção em 1972, a partir da questão do crescente número de brasileiros e brasileiras que trabalham na economia informal, nós acabamos fazendo com que grande parcela dos estudantes compre apenas 50 passagens de ônibus. Acontece, então, que eles utilizam essas 50 passagens nos primeiros dias do mês e, nos dez dias finais, nos cinco dias finais, acabam não tendo a passagem de ônibus para se dirigir até a escola. Ora, se em 1972 nós vendíamos a passagem a partir do serviço manual de uma marca de caneta, hoje, em 2005, nós vendemos com código de barras. Portanto é perfeitamente compreensível que o estudante compre 50 passagens e complemente com as outras 25, porque é registrado, a partir da tecnologia, nos computadores, não existe como superar o limite estabelecido. Isso altera significativamente a questão da evasão escolar no nosso Município, não é uma besteira, muitos estudantes só conseguem chegar às suas salas de aula com o benefício do meio passe estudantil. Portanto essa é uma proposta muito responsável, porque ela não aumenta em preço, não aumenta a isenção. Se aumentasse a isenção, nós teríamos um argumento para mais um aumento de passagens. Não se trata de aumentar a isenção, trata-se de qualificar o processo de compra a partir da realidade de 2005 e não de 1972, usando aquilo que a tecnologia, e nós aprovamos aqui, semana passada, no dia da inclusão digital, usando aquilo que a tecnologia nos permite sem aumentar os custos, porque a tecnologia pode reduzir em muito os custos e a burocracia do próprio Estado - esse é um debate interessante a ser feito -, porque a tecnologia nos permite fazer, fazendo com que mais estudantes estejam em sala de aula.

A outra dimensão deste Projeto é a questão do uso dessas 75 passagens a que os estudantes têm direito. Nós não concebemos que a educação é algo que se dá apenas na sala de aula. Esse é um debate que já é superado do ponto de vista educacional no nosso País. Os professores têm acordo de que a educação não se dá entre quatro paredes apenas; os estudantes têm essa compreensão.

O que acontece hoje em Porto Alegre? Se nós perguntarmos para um médico, Ver. Sebenelo, o que o médico faz, o médico não precisa ter o bisturi na mão para se dizer médico. O médico pode estar sentado no plenário da Câmara e continuar sendo médico, não perde a sua condição de agente da saúde do nosso País. O estudante, quando preenche um formulário, também preenche que é estudante, porque a sua condição é de ser estudante, o normal é que ele seja estudante. Se ele está trabalhando, é a realidade, mas não é normal, não é o correto. Os nossos jovens devem estudar. E nós compreendemos que a atividade cultural, o lazer aos domingos, o trabalho em grupo nos domingos também faz parte da formação desses jovens. Ou seja, por que um jovem estudante tem o direito a meio passe e não pode utilizar esse meio passe a não ser para ir à escola, não pode utilizá-lo no domingo, no feriado? Se o sujeito que estuda vai fazer um trabalho na casa dos colegas, não pode usar o meio passe e deixa de fazer o trabalho. Esse valor do meio passe faz diferença na vida das pessoas.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Manuela, estou acompanhando o seu raciocínio. V. Exª sabe que eu acompanho essa posição corretíssima, moderna, que tenta ver a educação como um todo. E nós temos aqui uma pauta, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no dia 6, em que vamos tratar também sobre a questão das carteiras, do passe, mas quero adiantar a V. Exª que acompanharemos a aprovação deste Projeto.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Obrigada, Ver. Adeli Sell. Eu compreendo que nós, que estudamos, não precisamos estar numa sala de aula para estudar. Há jovens na nossa Cidade, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, que não conhecem a Usina do Gasômetro. Ora, quem pode dizer que um estudante sai bem informado da sua escola, se não conhece um dos lugares mais lindos da nossa Capital? Quem pode dizer que um estudante, que está no ápice do seu desenvolvimento, pode sair de uma escola não só tendo sido aprovado com A, 10, 8, 5, 6, 7, se não conhece a nossa Cidade, se não vê a realidade que tentamos passar para ele a partir dos livros e dos bancos escolares? Portanto é um Projeto muito simples que altera a maneira como podemos comprar o passe, em função da modernização do sistema, mas também em função dos avanços tecnológicos que nos permitem facilitar a vida desses jovens e ao mesmo tempo permite que sejamos estudantes, assim como os médicos o são durante todos os momentos, facilitar a nossa condição de estudantes.

Quando estamos num museu, aos domingos, podendo ver uma linda obra de arte, quando estamos vendo peças gratuitas, e que algumas vezes o pessoal que trabalha com a cultura questiona - a Verª Margarete Moraes deve saber disto -, não existe um acesso da juventude, mesmo quando as peças são gratuitas. Por quê? Porque não tem acesso ao transporte para chegar até lá.

Então, quero dizer que significa muito para a juventude da nossa Cidade. Quero dizer também que nós temos a responsabilidade de trazer dois avanços com relação ao meio passe estudantil sem criar nenhuma isenção a mais, sem criar nenhum custo a mais para a cidade de Porto Alegre e para os outros usuários do sistema do transporte coletivo. Porque aí também não é justo. No atual sistema de transporte coletivo do nosso País, sempre quem “paga o pato” é o consumidor.

Nós vamos lutar para inverter isso, nós vamos lutar para que o Governo Federal dê subsídios ao diesel e possamos ter mais transporte coletivo, mais isenções para quem precisa. Mas este nosso Projeto não diz respeito ao aumento de passagem, porque não aumenta isenção, mas diz simultaneamente que os nossos jovens poderão ir às aulas, não evadir das escolas após 25 dias de aula, mas também ir ao teatro, ir ao cinema, fazer seus trabalhos coletivamente aos domingos e feriados, porque, se os médicos são médicos 24 horas por dia, os estudantes também o são 24 horas por dia, porque isso é o correto e é para isso que todos nós lutamos. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrado o Grande Expediente. Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, vou tentar entabular aqui alguns diálogos com a Administração Municipal de forma respeitosa, como devemos ter entre este Legislativo e o Governo Municipal, chamando a atenção para algumas questões: hoje votaremos Projeto de Criação do Fundo de Apoio ao Esporte Municipal; vamos votar a favor deste Projeto e vamos cobrar do nosso colega Bosco, Verª Clênia, para que não termine de jeito nenhum as famosas escolinhas nos campos de periferia. Esta é uma garantia que queremos ter do Sr. Secretário e da Prefeitura.

Quero também dizer que tivemos muitas relações com a Secretaria de Educação neste semestre - e sou Presidente da Comissão de Educação -, e queremos aqui, de público, apelar para que se construam finalmente os muros das Escolas Morro da Cruz e do Grande Oriente, que nos foi prometido há bastante tempo, pois se trata de um problema de segurança tanto no Morro da Cruz quanto na Zona Norte da Cidade.

Na área da Cultura, queremos apelar ao nosso Secretário para que cumpra, Verª Margarete, o calendário - que está atrasadíssimo - do pagamento das pessoas que participaram do primeiro edital do Funproarte.

Nós queremos fazer com que a Prefeitura atente para algumas questões. Nós queremos que, por exemplo, na SMIC, se dê uma atenção especial para a orla do Guaíba, não se deixe Ipanema voltar aos antigos tempos da balbúrdia e da esculhambação, como não queremos também que o Gasômetro se transforme num grande “fumódromo”, num grande encontro de bagunça nos finais de semana. Nós conseguimos fazer substanciais melhorias nesses lugares e queremos que a Prefeitura tome cuidado e cuide dessa questão.

Nós queremos chamar atenção para a questão do DMLU, nós achamos que é o diálogo franco e aberto que resolve o problema de relacionamento da Prefeitura com os seus servidores.

Dia 24, Ver. Dib, cinco páginas e meia do Diário Oficial de Porto Alegre tratavam de questões do DMLU. É um tira e bota, muda, não muda, faz isso, faz aquilo, que deixa, sem dúvida nenhuma, os funcionários como baratas tontas. E é por isso que houve a manifestação na manhã de hoje.

Nós queremos tentar dialogar com todas as esferas, como fizemos com a Srª Ângela Baldino, na sexta-feira, aqui no Cais do Gasômetro, em que ela tomou a brilhante iniciativa com os sistemas de portos, de fazer a dragagem para que os barcos ali acessem.

Mas o Ver. Beto Moesch, que é seu colega de Governo, não apenas não lhe deu autorização para fazer o gradio para proteger as pessoas de caírem - tem uma parte de gradio ao lado da Usina do Gasômetro -, como inclusive ameaçou entrar na Justiça, porque não tem licenciamento. Bom, o Governo tem que conversar entre si, tem que começar a se entender. Os Secretários não podem ficar brigando. E não é a primeira briga que acontece.

Nós somos uma oposição responsável, que levanta questões e faz proposições como estou fazendo agora. Eu só lastimo que tenha uma Secretaria - uma - com a qual é impossível dialogar. Eu achava que era um problema de má-gestão, Brasinha; eu achava, Bernardino, que era um problema de incompetência. Mas hoje eu estou vendo que é um problema de caráter. Eu levantei - e vou dar um exemplo - o problema dos ônibus e da lotação do Morro Santa Teresa. Dei o número do lotação, dei o numero dos ônibus, mandei 20 e-mails, em que as pessoas relatavam, minuciosamente, o que houve naqueles ônibus do Morro Santa Teresa. Ontem, o segundo e-mail que o Secretário me manda, e eu respondi inclusive ontem, no domingo, para ele. Assim não dá. Ele me pergunta qual é o número do ônibus, se é um ônibus ou se é um lotação? Convenhamos! Convenhamos! Um pouquinho de respeito conosco! Como é que os outros Secretários, por exemplo o Secretário Cassiá, a quem mandei um pedido um dia às 11h e às 16h eu já tinha um retorno. Um retorno positivo. Por que o Secretário da EPTC faz esse tipo de chacota conosco? É inaceitável! Eu, que achava que era um problema de gestão, acho que é um problema de caráter, porque os outros Secretários não são assim. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero dizer para vocês que hoje é um dia muito especial para mim, e quero lembrar o que nós passamos lá em Recife, sábado: foi uma verdadeira tristeza e dor no momento em que deram o primeiro pênalti contra o Grêmio. E aí vem o atleta de lá, chuta o pênalti e bate na trave. Mas o segundo pênalti foi terrível, foi a vez de todo mundo achar que nós não íamos conseguir. E ali, chorando, me ajoelhei e pedi a Deus que abençoasse o Grêmio, a nação tricolor, a torcida - são milhões de torcedores -, meu desejo foi o de que orassem naquela hora e pedissem para Deus olhar por nós! E, graças a Deus, Deus fez um milagre com os nossos atletas e demonstrou o amor que tem pelo Grêmio! E eu tenho certeza de que Deus é gaúcho e é gremista! Porque, quanto a isso que aconteceu, só um milagre é que podia levar a essa grande vitória, a essa conquista que jamais eu vou esquecer! E lá pelas tantas, eu me encontro ainda com o Deputado Reginaldo Pujol, com o Ver. Juarez Pinheiro, chorando, abraçados, dizendo: “Brasinha, entrega um abraço para o Ver. João Antonio Dib”! E eu disse: “Com certeza, estarei entregando”. Ver. João Antonio Dib, quero lhe dar esse abraço, porque o Ver. Juarez Pinheiro também é outro gremista que está sempre junto com a massa tricolor! E eu fiquei tão emocionado de encontrar esses dois gremistas de qualidade, que lhe entrego esse abraço! E quero dizer, também, que estou muito satisfeito com o Ver. Haroldo de Souza que, lá dentro do Aeroporto, estava alegrando os torcedores, narrando o gol, lá mesmo. Todo o mundo chorava, porque o Ver. Haroldo de Souza nos deu essa alegria. E, dentro do avião, o Ver. Haroldo de Souza mais uma vez repetiu! Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza!

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Brasinha, V. Exª sabe que eu sou colorado, mas pelo carinho que tenho por V. Exª, um carinho muito especial - V. Exª sabe disso -, quero dizer, também, ao nosso colega Ver. Paulo Odone que eu torci, ontem, pelo Grêmio, só pelo respeito que tenho por vocês dois, que são Parlamentares muito dignos, pelo trabalho que realizam. Portanto, merecidamente, parabéns a V. Exª, parabéns ao Ver. Paulo Odone, e parabéns a essa nação gremista.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Mario Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu também quero me somar ao seu pronunciamento - nós somos gremistas e sofremos. Eu acredito que, nesta Casa, há mais gremistas que colorados e, da minha parte, eu entendo que V. Exª representa o Grêmio nesta Casa e o representa muito bem. Parabéns a Vossa Excelência.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Vereador. Eu também quero dizer que, agora, nós voltamos para a 1.ª Divisão e, no próximo ano, vamos ganhar o Brasileirão, vamos retornar para a Libertadores da América, vamos ganhá-la novamente e vamos chegar na frente. O Grêmio, nesta hora, soma a força, a energia de todas as torcedoras e torcedores que existem no Brasil e no mundo todo. Não é verdade, Ver. Todeschini? Vossa Excelência também é um dos grandes gremistas. Eu o tenho visto sempre nas arquibancadas lá do Estádio, e também tenho muito orgulho do fato de a Verª Margarete Moraes ser uma fanática torcedora do Grêmio.

Obrigado, senhoras e senhores. Eu peço perdão a V. Exas., mas eu acredito que os senhores entendem a emoção que me leva a falar somente no Grêmio. Eu tenho certeza absoluta de que o Rio Grande do Sul, o Brasil, a América, o mundo está satisfeito com essa grande vitória do Presidente Paulo Odone, que está chegando a este Plenário neste momento! Paulo Odone, V. Exª pode erguer as mãos para o céu porque V. Exª é abençoado por Deus! Eu tenho o maior orgulho por V. Exª ser o Presidente do Grêmio! Obrigado, Presidente Paulo Odone! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos saudar, aqui, o Ver. Paulo Odone, Presidente do Grêmio, bem como queremos saudar o Ver. Alceu Brasinha pela manifestação que fez, uma vez que o Grêmio volta a ingressar na 1.ª Divisão.

Também gostaria de dizer que as Taquígrafas da Casa prestaram uma homenagem ao Grêmio, colocando uma faixa tricolor.

Portanto, Presidente Paulo Odone, receba, em nome da Casa, em nome da Câmara, todas as homenagens, em razão da brilhante campanha que V. Exª fez como Presidente do Grêmio, colocando-o no lugar que sempre deveria estar. Não faz justiça à história do Grêmio ele estar numa posição subalterna.

 

(Ver. Paulo Odone é cumprimentado pelos colegas e posa para fotos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu também, como um bom colorado, quero aqui estender os parabéns ao nobre Presidente do Grêmio, Ver. Paulo Odone, e dizer que agora, com muita alegria, teremos, no próximo ano, muitos Gre-Nais. Nós, colorados, estávamos com saudades de ver o Grêmio estar na 1.ª Divisão. Junto com os meus filhos, que são gremistas, eu fazia uma bela disputa de idéias, em que eu sempre dizia que, na 2.ª Divisão, eu era gremista e, na 1.ª, colorado. Agora, somos colorados assumidos, para poder desejar ao Grêmio boa-sorte. Nós não podemos esquecer que, se não fosse pelas falcatruas do futebol, nós já teríamos sido campeões do Campeonato Nacional, até porque o Corinthians tem feito uma péssima campanha, e tivemos um mau exemplo em relação aos juízes de futebol. Nesse sentido, nós, do Inter, queremos saudar a vinda do Grêmio para a 1.ª Divisão.

Eu queria falar hoje sobre a agenda que nós teremos amanhã na COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente - que trata sobre a municipalização da Saúde no Murialdo. Nós temos, na região leste de Porto Alegre, sete postos de saúde que ainda são do Estado e cinco que são do Município. Esses sete postos de saúde, sejam eles unidades de saúde ou PSFs, infelizmente deixam muito a desejar. E mais de 100.000 pessoas dessa região estão com dificuldade de atendimento médico. Tanto é verdade que a contra-referência que esses postos de saúde poderiam fazer com os hospitais conveniados na região praticamente não está existindo, e a população da Região Leste, isto é, da Grande Partenon, não tem essa agenda imediata do retorno da consulta ou do exame de que eles, porventura, necessitem. E amanhã, na COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nós estaremos abordando esse assunto com o Conselho Municipal de Saúde, com o Conselho Distrital da Saúde, com a Secretaria Municipal de Saúde e com a Secretaria Estadual de Saúde no intuito de tirar, via COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, um Parecer, ou até mesmo uma Moção, para apoiar a municipalização. Até porque na Lei Orçamentária do Município, que está chegando hoje a esta Casa, e que poderá ser votada nesta semana, nós direcionamos, a pedido da comunidade, à municipalização, destinando 3 milhões para que de fato se concretize a municipalização da Saúde da Região Leste de Porto Alegre, isto é, da Grande Partenon.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria cumprimentá-lo pela inserção, pela iniciativa e gostaria de dizer que esse problema da Saúde, mesmo nos locais já municipalizados, continua acontecendo. As filas no Sul e Extremo Sul continuam. Convidamos todos os Srs. Vereadores para também estarem na COSMAM, amanhã, para o debate.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito bem, Ver. Comassetto, seja bem-vindo. É nesse sentido que nós vamos demonstrar claramente, quando teremos posições claras e precisas, que é preciso, sim, não só debater Saúde, mas propor idéias, sugestões, para resolver o mal pela raiz. E nós percebemos que a Região Leste, se não for municipalizada, poderá continuar da forma como está: postos de saúde sucateados, inúmeros, inclusive, com as portas arrombadas, e uma falta geral de medicamentos em todos eles, sem contar com a falta de profissionais em Saúde, que às vezes se sentem ameaçados. Não há políticas públicas de segurança adequadas para que esses trabalhadores possam ter condições de trabalho e condições para poder, então, atender à população. É nesse sentido que a gente faz um apelo para que o Governo Municipal e o Governo Estadual possam ter o entendimento, e a população de Porto Alegre possa ter na Região Leste e Grande Partenon, a possibilidade concreta de os cinco postos de saúde da Rede Municipal funcionarem integralmente e, mais do que isso, os sete postos que são estadualizados. Essa região que abrange a região do Murialdo tem enormes deficiências, e por isso nós fazemos este apelo e convidamos também para que a Câmara Municipal de Porto Alegre, por intermédio dos membros da Comissão, possa amanhã fazer a sua explanação e colocar a sua posição firme no intuito de nós defendermos a municipalização da Saúde dessa região e destinar recursos, como está sendo feito, por Emenda em Lei Orçamentária, para que de fato se concretize essa idéia que será boa para a Cidade, para Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães; Ver. Paulo Odone, nossos cumprimentos pelo belo trabalho que V. Exª fez junto à nação gremista, venho a esta tribuna para trazer um tema que é, talvez, muito mais chocante do que vocês possam imaginar, inclusive não comentei com ninguém sobre o que iria falar hoje, aqui da tribuna.

Eu tenho uma formação católica, inclusive, há poucos dias, fizemos aqui uma bela homenagem às Irmãs do Sagrado Coração de Jesus. Sou católico, sou um homem que gosto de ir à Igreja, muitas vezes visito as igrejas fora do horário de missa e lá me sinto muito bem, para mim é um momento de reflexão; rezo. Sou um tanto rebelde também, não deixo de fazer esse registro em alguns discursos, mas sou católico. Durante esses dias em que estive fora desta Casa, recebi apoio e solidariedade de muitos colegas e isso demonstra o quanto somos fraternos, ainda que tenhamos divergências em alguns posicionamentos políticos, mas cultuamos a fraternidade, e isso ficou confirmado na minha ausência durante esses últimos oito dias.

O que me chocou, senhoras e senhores, e eu não imaginava que pudesse um dia vir a esta tribuna e falar sobre esse assunto, foi a violenta discriminação que o Vaticano fez à nossa brasileira Daniela Mercury. Quero dizer-lhes que nós precisamos ter coragem, independente de sermos deste ou daquele segmento religioso, de enfrentar questões como essa, abrirmos o coração e falarmos aquilo que nós sentimos. O uso de preservativo, no Brasil e no mundo, tem diminuído a contaminação e a proliferação das doenças. Há, nesta Casa, Vereadores que são médicos, que sabem muito mais do que este que lhes fala, o quanto é necessária, importante e irreversível a prática, o uso e a divulgação constante e permanente do preservativo.

Nós não podemos brincar com a saúde da população, nós não podemos brincar com aquilo que está aí, que não está parado; é algo que caminha, pois a cada dia que passa mais pessoas são contaminadas: são 40 milhões de pessoas infectadas com HIV, o número dobrou nos últimos dez anos.

O Brasil tem sido um exemplo de combate, porque aqui o fato é divulgado, nós temos liberdade e têm-se feito campanhas divulgando a importância do uso de preservativo. Por isso, nós não podemos admitir o que aconteceu. Eu falo com a maior tranqüilidade, porque sou católico assumido, mas isso não me dá o direito de me curvar perante uma frase dita pelo Papa (Lê.): “O Vaticano defende que nada deve impedir a continuidade natural da vida e, por isso, condena o uso de pílulas anticoncepcionais e preservativo”. Com todo o respeito, mas nós não podemos mais ir contra o caminho da própria história. O convite havia sido feito meses atrás, e essa brasileira vinha-se preparando, é uma brasileira que merece, Sr. Presidente, o apoio de todos nós, porque é uma daquelas que sempre está presente para fazer as divulgações da necessidade desse uso do preservativo.

Quero cumprimentar, especialmente, o Ver. Haroldo de Souza, porque assina comigo uma Moção de Apoio à Daniela Mercury. Espero que esta Casa se sensibilize e a gente tenha coragem de enfrentar isso sem querer denegrir este ou aquele segmento religioso, mas nós temos que assumir uma postura, Sr. Presidente, em defesa da saúde e da segurança nacional, porque esse é um problema de segurança nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tive o consentimento da minha Bancada, dos Vers. Sebastião Melo, Haroldo de Souza e Bernardino Vendruscolo, para uma manifestação apolítica, apartidária, sem sentido, mas de grande conteúdo social e humano. A incumbência é de saudar aqui a vitória conquistada pelo Grêmio Porto-Alegrense, clube que honra a nossa Cidade nos campos futebolísticos, especialmente pelas circunstâncias históricas da forma como obteve o resultado.

Mas quem tem convivência com o futebol, como o orador que está na tribuna, sabe que por mais aparentes que sejam os aspectos fortuitos, ocasionais, resultantes da sorte ou do imponderável, em verdade o futebol é como a vida, o trabalho é a causa do sucesso. Já alguém disse, com muita graça, que o único lugar em que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário, na vida é o trabalho que vem antes.

Por isso, Sr. Presidente, nossa homenagem ao Grêmio Porto-Alegrense, que deve expressar uma homenagem a algumas individualidades que se destacaram nesse trabalho. Com muito gosto, o jovem atleta Anderson, autor de um gol magistral, no momento decisivo, com frieza de veterano; a nossa homenagem ao treinador, Mano Menezes, que, em meio a imensas dificuldades, montou um time competitivo, aguerrido, brilhante, quando possível, mas combativo sempre. Esse foi um traço, um registro, uma marca do trabalho desse treinador.

Sr. Presidente, é muito fácil identificar heróis à distancia, heróis ingênuos com os quais nos identificamos tão facilmente; não é fácil identificar o herói entre os nossos pares, aqueles que conosco convivem e que são iguais a nós por definição, por estilo de vida, por estrato social. Por isso, é com muito gosto que eu faço o registro de que o grande comandante dessa excepcional campanha senta-se entre nós. Esteve entre nós todos os dias deste ano, dividindo-se de um modo que não se poderia imaginar.

Sr. Presidente, eu integro a mesma Comissão temática que ele, a Comissão de Justiça, e sou testemunha presencial da sua presença física e da sua contribuição constante na apreciação da juridicidade das matérias submetidas ao nosso exame, como somos testemunhas da sua presença neste Plenário.

Mas eu quero, Sr. Presidente, trazer, se me permitem, o depoimento de alguém que tem uma vivência semelhante a de Paulo Odone, desde a juventude metido no futebol. No meu caso, talvez como no dele também, a falta de talento para o jogo nos remeteu a uma atividade de torcedor, especialmente o torcedor que assume as responsabilidades da liderança desportiva. E no momento, Sr. Presidente, em que se vê um tratamento tão amargo, tão injusto com os dirigentes esportivos, apodados generalizadamente de “cartolas” de modo pejorativo, é tão gratificante ver que no Rio Grande homens de espírito amador, de dedicação amadora, movidos pelo viés da paixão, se entregam a um trabalho social de conteúdo altamente meritório. E aquele que assumiu o risco, como dizemos na linguagem do futebol, na linguagem popular, “assumiu a bronca”, num momento em que o seu time vinha marcado por um resultado amargo. Por isso, Ver. Haroldo de Souza, em nome de nós quatro, faço esta manifestação, para que um Partido possa se associar a um Clube de Futebol homenageando toda uma comunidade na figura do seu Presidente, que não vacilou em assumir essa arriscada dificuldade, sabendo que os maus resultados são, com grande freqüência, atribuídos a quem dirige, mas é raro que os bons resultados ultrapassem a chuteira do autor de um gol; e o gol não nasceria se não houvesse quem escalasse o seu autor; e o gol não nasceria se não houvesse quem decidisse, num gabinete discreto, as questões da vida ou da morte de um grande Clube. Por isso, Sr. Presidente, esta faixa está no peito de milhões de gremistas e tem o reconhecimento do Rio Grande inteiro, mas em nenhum peito ela tem mais mérito do que no do Presidente campeão. Parabéns, Paulo Odone! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Paulo Odone está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, meus caríssimos colegas Vereadores, desde ontem e anteontem de noite, vocês podem imaginar o nível de emoção que se apossou de todos nós, gremistas, e que tomou conta de mim. Sou um emocional, Ver. Todeschini, sou um emotivo, deixo a emoção fluir. Ganhei de Deus o dom de me preservar nos momentos de emoção mais forte, para que eu não aja só por ela, e acho que consegui fazer isso, Ver. Brasinha, que estava lá conosco naqueles momentos dramáticos de tomar uma decisão, e só eu, como Presidente, podia tomar, meu querido Ver. Haroldo de Souza, a decisão de prosseguir ou não, e pude conter a emoção para usar o racional, e Deus nos olhou. Na hora de um pênalti, não são 11 contra 7, era um contra um, e isso foi decisivo na avaliação. E que um: frio, equilibrado, fantástico!

Cheguei em Porto Alegre tocado por esse mundo inteiro - não só o Rio Grande, o Brasil - pela nossa epopéia. A rádio Jovem Pan, hoje, no ar, estava entrevistando e fazia um hino ao Rio Grande, um hino ao Grêmio, e dizia um dos seus comentaristas que foi uma lição de existência, de sociologia, meu caro Ver. Ibsen. No ar, diziam: “Quando alguém estiver numa situação muito adversa, em que parece que tudo está perdido, que mais nada tem solução, lembre-se do Grêmio, do jogo do Grêmio com o Náutico, porque, embora se espere que não, ainda assim há uma fresta, uma luz, e por ali se procura e se acha, o que parecia que não havia, que é a vitória”.

Foi assim com o meu Grêmio, o nosso Grêmio. Foi uma alma muito gaúcha. É só assim que eu vejo o nosso futebol. E me permitam os colorados, incluam assim também a tradição do Inter. Nunca vi tão grande time, com grandes craques, se não estivessem junto a raça, o coração e a emoção, o espírito de equipe, a pegada. O meu Grêmio, às vezes muito deficiente - em situação a ou b, tecnicamente - soube sempre buscar a superação por outras formas e pela solidariedade. Se os paulistas me dizem que isso é uma lição de vida, imaginem o que não se tomou de mim, de orgulho, Brasinha, de loucura e dessa nação tricolor! Pois eu cheguei e vi as manifestações, ligavam-me do Brasil inteiro. Atletas, ex-atletas do Grêmio, atletas jogando em outros clubes, todos concentrados, todos acompanhando o jogo, e todos passaram a torcer pelo Grêmio. Disse o Pit Bull, ali na concentração do Santos, que estavam todos torcendo pelo Grêmio naqueles minutos finais; todos. O Danrlei me liga lá de Minas, e assim começou de todo o mundo: da Argentina, da França.

A gente viu aquela massa nos recebendo do avião, eu me emocionei com a massa, é claro; o protagonista dessa tarefa hercúlea foi o torcedor, foi a alma, a paixão tricolor. Pois a gente ouve isso e cada caso individual relatado é o que arrebenta com o controle. E eu cheguei aqui e vários depoimentos - agora com o pai do Fraquelli, nosso ilustre economista, gremista na televisão, cem anos tem o Seu Aleixo Fraquelli, me contou que no ano passado, no jogo Grêmio e Palmeiras, lá em Pelotas, quando o Grêmio caiu para a 2.ª Divisão, o seu Aleixo teve um AVC e ficou “fora do ar” por algum tempo; se recompôs e hoje está em casa, numa cama. Estava com a filha assistindo o jogo e quando ocorreu o impasse do pênalti, ele ficou com a TV ligada e a filha estava preocupada. Pois o Seu Aleixo, quando o pênalti é atacado, diz para a filha: “Se empatar continua assim como nós estamos?” “Não, o Grêmio ganha”. “E se tomar um gol?” “O Grêmio perde e cai”. E a filha, notando a tensão dele, liga para o seu irmão, Fraquelli, e pergunta o que fazer, e que o Fraquelli responde: “desliga a TV, diz que deu pane”. Ela desligou a TV.

Quero agradecer ao Seu Aleixo e aos milhões de gremistas que estavam tendo o mesmo sentimento dele com os seus cem anos. Essa emoção tão forte, capaz de causar um acidente cerebral numa pessoa, é capaz de dar a maior alegria da vida dele também.

Eu quero agradecer a homenagem que a Câmara prestou aqui ao Grêmio, não é a mim que o nosso querido Presidente Elói também prestou, e estou aqui também extremamente comovido com a manifestação da Bancada do PMDB, posta pela palavra do seu Líder, caro Ibsen Pinheiro. Ibsen Pinheiro, esse foi um dos depoimentos que eu recebi aqui. Cheguei a Porto Alegre e não foram nem dois, nem três, nem quatro os telefonemas e as mensagens pessoais me dizendo: Presidente, o Senhor tem a obrigação de agradecer ao Ver. Ibsen Pinheiro pelas palavras dele, e alguns nem se lembravam que V. Exª era um colega aqui, que iríamos nos encontrar nesse Plenário sagrado. Diziam-me: tens que procurar e telefonar para o Ibsen. Perguntei: o que houve? E me comentaram de sua fala, a ponto de ex-Presidentes, Conselheiros do Grêmio me relatarem a fala, e ouvia V. Exª agora, aqui, e quero lhe dizer que a manifestação não é a este dirigente - sei que é sincera, sei que é a mim -, mas também é a todos os dirigentes que tiveram essa altura para enxergar o futebol e a seriedade das emoções com que o futebol lida. E porque tu foste um dirigente com essa estatura é que tu podes enxergar; e eu posso ter a humildade de aceitar o teu elogio, sabendo a profundidade e a sinceridade dele. Muito obrigado, irmão, tu me entendes, até quando a emoção embarga a voz. Muito obrigado a vocês, gremistas e colorados, que me deram o abraço quente e forte aqui. Quero dizer para vocês que valeu a pena, não traí em nenhum momento os cidadãos e os eleitores que me trouxeram para cá. Fiz o que pude para desempenhar aqui o meu papel e não traí, em nenhum momento, essa emoção tão forte dos gremistas que, afinal, puseram-me lá também pelo voto popular dos associados, até perdi no Conselho e fui eleito pela massa.

Acho que consegui, meu caro Sebenelo, fazer o que você dizia: “Puxa, mas você tem o dom da ambigüidade, estava dando uma entrevista e te encontro aqui fazendo uma defesa de projeto”.

Muito obrigado pela compreensão que vocês tiveram, neste ano todo, ajudando-me a contemporizar as duas funções. Muito obrigado, enfim, por serem gaúchos, como vocês são, muito obrigado pela nossa Cidade poder bater no peito e dizer: “Aqui, nós levamos a paixão e a emoção a sério, aqui nós sabemos a dimensão da garra, da superação, do esforço”. Mais do que isso, do talento, sim, do trabalho, sim, mas da superação emocional, eu nunca tinha visto isso numa equipe conjunta, como vi neste grupo que está no Grêmio. Aos dirigentes que estavam comigo, ao Dr. Renato Moreira que está lá, tem audiência do seu cliente hoje, é advogado, tem de estar lá. Sabe o que é isso, Ibsen? O nervoso, a tensão que dá, a responsabilidade de uma audiência, que às vezes dá o destino de uma causa, e não pode nem gozar os loros. E eu peguei o jovem, Dr. Renato Moreira, para ir lá fazer o que eu não consegui fazer: atender aqui e o futebol do Grêmio.

Ao Pelaipe e para os outros eu faço outra homenagem, mas a esta Casa eu quero deixar escrito: muito obrigado mesmo, vocês entenderam o que a gente buscava lá. Eu quero deixar aqui, do mesmo jeito que deixei no Grêmio, um pedaço de minha alma, porque eu vibro tanto com os sentimentos que nós lidamos aqui, quanto com o do futebol, são duas enormes paixões minhas. Obrigado, Presidente, pela sua tolerância, obrigado Ibsen e ao PMDB pela sua manifestação, mas obrigado a esta Casa e a todos vocês, meus colegas e funcionários. Vou lá brindar com as taquígrafas gremistas que são as mais fanáticas gremistas desta Casa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Antes de chamar o próximo Vereador inscrito, quero apregoar que o Ver. Bernardino Vendruscolo está representando esta Casa numa atividade com o Ministério da Educação, na Ulbra, em Canoas.

Queremos também apregoar o Ofício nº 431 assinado pelo Sr. Prefeito, que encaminha para apreciação da Casa o Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre a aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos para construção ou reciclagem de prédios para escolas de Educação Infantil, modificando a Lei Complementar nº 284, de 29 de dezembro de 1992, e a Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1992.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos. Num aparte que me foi concedido pelo meu querido Ver. Brasinha, eu já tinha elogiado a ele e aos gremistas, principalmente o Presidente do Grêmio, Paulo Odone. Paulo Odone, eu acho que foram milhares as pessoas que nos assistem pela TV Câmara que sentiam a emoção na sua voz. E lhe trago um abraço muito fraterno do meu irmão mais velho, gremista; diz ele: “Ervino, leva o meu abraço ao meu querido amigo Paulo Odone”. E, hoje, nós poderíamos ter festejado duas vitórias. Se tivesse lisura dentro dos campos de futebol, o Internacional seria campeão da 1.ª Divisão. Então, faço esse registro. Todo mundo acompanhou e viu o que aconteceu nos campos de futebol ao Sport Club Internacional. Mas domingo tem mais, de repente, quem sabe lá, Ver. Haroldo, aconteça o que aconteceu lá com o Grêmio, porque se há um clube que merece ser campeão da 1.ª Divisão é o Sport Club Internacional.

Mas, hoje, tem um acontecimento extremamente importante aqui para a nossa Porto Alegre, para o nosso Rio Grande do Sul. A matriarca da família Zaffari, Dona Santina Zaffari, completando 90 anos de idade, será homenageada, meu caro Ver. Luiz Braz. Se há uma família que tem uma história neste Rio Grande é a família Zaffari. A amizade que o meu falecido pai tinha, principalmente com o Sr. João Francisco Zaffari... Ele convidou o pai para que vendesse aquela propriedade e fosse para Erechim. Por pouco, em vez de virmos para São Leopoldo, mudaríamos para Erechim.

Fui criado na Linha 23, próximo da Linha 20, perto da região de Casca, e poucos sabiam onde ficava a Linha 20, somente quem lá morava, mas quando se falava na Linha dos Zaffari, todos sabiam.

Portanto, essa família marcou a história de forma positiva.

Sobre a matriarca, a Dona Santina, a Zero Hora faz uma bela reportagem. Ela é devota de Nossa Senhora das Graças. Foi sempre muito católica. A família sempre teve uma dedicação muito profunda às pessoas mais necessitadas.

Vou ler um trecho da Zero Hora (Lê.): “A conferência tradicional é feita pela matriarca da família, Santina De Carli Zaffari. Fundadora com o marido, José Francisco Zaffari, da quinta maior rede de supermercados do País - e única entre as cinco primeiras a manter uma gestão completamente familiar -, Santina é a homenageada especial hoje do Carrinho da Agas, principal premiação do segmento do Estado”.

Portanto, Santina merece esse reconhecimento. Uma mulher que teve 11 filhos, extraordinária liderança, extraordinário trabalho e uma extraordinária dedicação. E, hoje, recebe essa extraordinária homenagem.

Faço este registro em nome da Bancada do PDT, e agradeço ao Ver. Dr. Goulart por ter-me cedido seu tempo no período de Comunicações.

A Srª Santina De Carli Zaffari é uma prova viva daquilo que sempre digo: temos de acrescentar vida aos nossos anos, e não anos à nossa vida; não adianta vivermos por viver, temos que ter qualidade de vida... É o que ela sempre pregou.

Portanto, nossa querida homenageada no dia de hoje, Srª Santina Zaffari, que Deus a ilumine por mais muitos anos de sua vida, pela sua trajetória, por tudo o que a senhora representou nestes 90 anos, e tenho a certeza de que continuará representando, com seu talento, com sua dedicação, com seu grande amor ao próximo. Fica aqui o nosso abraço, e o pedido de que o “nosso velhinho lá em cima” sempre acompanhe os seus passos. Nós, Vereadores, nossa querida Porto Alegre e o nosso querido Rio Grande agradecemos por tudo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, tenho ouvido aqui da oposição alguns discursos que me chamam a atenção, pretendendo que o atual Prefeito José Fogaça resolva todos os problemas desta Cidade que não foram resolvidos ao longo de 16 anos. Esquecem eles a herança maldita que deixaram para o atual dirigente do Município.

Muitas vezes falei, nas Legislaturas anteriores, desde quando S. Exª, o Dr. Tarso Fernando Genro comprou o Jardim Leopoldina, que ele havia comprado pelo dobro do preço, que o negócio foi muito bom, porque a empresa conseguiu justiça e saiu fora de um problema que tinha; a Caixa Econômica resolveu seu problema, mas algumas pessoas da Prefeitura também resolveram seus problemas.

Já que estamos num momento em que se fala de coisas irregulares neste País, uma irregularidade imensa foi essa compra, pelo dobro do preço: valia 0,6 CUB o metro quadrado, e a Prefeitura pagou 1,2.

Eu fiz um Pedido de Informações ao Prefeito sobre esse malfadado negócio do Jardim Leopoldina, e as respostas que tenho me deixaram mais e mais preocupado. A Prefeitura, desde a assinatura do contrato, entregou à Caixa Econômica Federal 29 milhões e 72 mil reais; o contrato, na época, foi assinado por 27 milhões e 678 mil. Eu me lembro até que houve um aditamento para chegar a esse valor; na verdade, ele valia 13 milhões e 800 mil. O DEMHAB recebeu ao longo do tempo dos prestamistas, dos mutuários, 7 milhões e 256 mil. Portanto, desembolsou quase 22 milhões de reais dos cofres da Administração Centralizada, eis que o DEMHAB só vive às custas da Prefeitura, da Administração Centralizada. Ele não é auto-sustentável, mas eu não estou culpando os mutuários, os mutuários tiveram sérios problemas com prestações para comprar apartamentos de classe muito mais valiosa do que aquela que compraram. Era uma obra inacabada de nível de construção que não era de primeira categoria. E, agora, o Diretor Nelcir Tessaro está chamando os mutuários para repactuar as suas dívidas, já que não há como os munícipes pagarem aquelas prestações que hoje passam dos mil reais, e eles vão pagar a partir de 300 reais; um salário mínimo.

Esta é uma Administração justa, uma Administração equilibrada, que está arcando com o ônus de um outro, em que houve benefício para algumas pessoas, sim, da Administração do Dr. Tarso Fernando Genro; houve, eu não tenho nenhuma dúvida e, agora, o atual Prefeito paga. Assim como ele pagou, em janeiro deste ano, uma dívida que tinha três anos de atraso com o BID, de 5 milhões de dólares. Cinco milhões de dólares que deveriam ter sido pagos no ano de 2002 foram pagos pelo Prefeito Fogaça agora em 2005, em janeiro. Por isso ele foi a Washington mostrar que a Prefeitura é séria, que a Prefeitura, agora, está num padrão de recuperação, e que vai fazer novos empréstimos para projetos de recuperação do nosso querido rio Guaíba. Por outro lado, os discursos que eu ouço me impressionam. Esquecem os Vereadores do PT que o Prefeito João Verle usou os 40 milhões de reais recolhidos com o IPTU de 2005 - que ele recolheu em dezembro e que não entraram nos cofres da Administração Fogaça - no final da sua administração; ele é uma pessoa correta, digna, de quem eu gosto muito, mas que deixou uma série de contas que não foram pagas, uma série de gastos que nem foram empenhados, mas que foram realizados. Estas coisas os nobres Vereadores esquecem quando fazem as suas agressões ao Prefeito que aí está, e que passados 11 meses da sua administração ainda não conseguiu colocar em ordem tudo que estava errado na Prefeitura.

Mas já temos um Orçamento que se propõe equilibrado, mas não o será porque vai apresentar uma Receita de Capital irrealizável em função dos últimos 16 anos. Neste ano, as Receitas de Capital, para que o Orçamento fosse equilibrado, eram na ordem de 300 milhões de reais; ele vai realizar uns 40 milhões, vão faltar 260 milhões de reais. No Orçamento para 2005 estão apenas 70 e poucos milhões de reais como Receita de Capital que se realizarão, sim, porque a Prefeitura tem seriedade na sua proposta Orçamentária. É por isso que eu entendo alguns discursos que são feitos, e que são extremamente agressivos sem nenhuma razão. Mas, de qualquer forma, os números estão aqui, podem ser contestados, se desejarem, mas números são corretos, números são bem colocados e o Jardim Leopoldina foi comprado pelo dobro do preço para gáudio de alguns integrantes da Administração do Dr. Tarso Fernando Genro. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerramos o período de Comunicações. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2.ª SESSÃO

 

PROC. N. 5927/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 280/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Médico Oftalmologista Joaquim José Xavier.

 

PROC. N. 6654/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 301/05, de autoria do Ver. Elias Vidal, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Sylas Souza Silveira.

 

PROC. N. 6765/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 031/05, que altera a Lei  9.329/2003 que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providências. Com Emenda n. 01.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N. 4814/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 232/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatória, de forma clara e destacada, a divulgação do prazo de validade das mercadorias dos gêneros alimentício, farmacêutico ou higiênico, quando forem objetos de oferta através de promoções.

 

PROC. N. 6368/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 296/05, de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni, Adeli Sell e João Carlos Nedel, que denomina “Passarela da PUCRS” a passarela de pedestres edificada sobre a Avenida Ipiranga, localizada em frente ao número 6681, ligando o Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ao Hospital São Lucas, no Bairro Partenon.

 

PROC. N. 6699/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 030/05, que institui Área de Interesse Social na categoria de AEIS I para fins de regularização da ocupação denominada de Chácara das Bananeiras e estabelece regime urbanístico para a mesma.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores hoje nós só temos Projetos em 2ª e 3ª Sessão de Pauta, e são seis Projetos. Como eu desejo que nós possamos entrar imediatamente na Ordem do Dia, eu fico por aqui mesmo, sem fazer a análise dos Projetos que, com exceção de um do Executivo, parecem não ter importância maior e nem urgência. Saúde e Paz!

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; nobres Vereadores, nobres Vereadoras. Quero cumprimentar o Secretário de Esportes, João Bosco Vaz, que se encontra presente.

Dentre os Projetos em Pauta, saliento o do nobre colega Márcio Bins Ely, do PDT, que acho sumamente interessante, porque normalmente as empresas, o comércio e as indústrias, colocam naquelas cestas de promoções, produtos que não são vencidos, porque a lei não permite, mas que estão com a sua data de validade em vias de vencer. Ele diz que devem ser colocados de forma obrigatória, clara e destacada esses produtos para venda através de promoções, para que o contribuinte, principalmente o mais humilde, não se sinta lesado e, principalmente, em se tratando de medicamentos, não se sinta, também, com a sua saúde prejudicada. Então, eu vejo que é um Projeto altamente meritório. Quero dar os parabéns ao digno colega e, com certeza, terá o meu apoio, se necessário for, para a aprovação desse Projeto.

Aproveitando a exigüidade do tempo, encerro aqui, Sr. Presidente, porque nós temos coisas importantes para tratar no dia de hoje. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Nós temos o Projeto Proesporte, que será votado hoje, motivo pelo qual temos a presença do Secretário de Esportes, João Bosco Vaz. Seja bem-vindo, nobre Secretário e sempre Vereador.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Vereador Aldacir Oliboni, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público presente e assistência do Canal 16. Em Pauta, hoje, o Projeto do Executivo - PLE nº 030/05 - que institui Área de Interesse Social na categoria AEIS I para fins de regularização da ocupação denominada de Chácara das Bananeiras, e que estabelece o regime urbanístico para a mesma. Essa é uma questão importante...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Suspendo a fala do Ver. Todeschini para que se restabeleça a ordem nas galerias.

Solicito ao nobre Ver. Carlos Todeschini que prossiga com a sua manifestação, ao mesmo tempo peço às galerias que fiquem à vontade, acompanhando a Sessão no dia de hoje.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Saudação aos manifestantes, como já havia feito anteriormente em nome da nossa Bancada, à luta pela aposentadoria das donas-de-casa, por ser uma luta absolutamente justa e que tem o nosso apoio; saudação à Verª Maristela e a todas as manifestantes. Afinal, no Brasil, milhões de donas-de-casa são pais e mães de família, sustentam os seus filhos, sustentam a casa e as contas da família, e nada mais justo que obtenham o reconhecimento, com garantias de dignidade, no momento em que já muitas das forças não existem, no momento do justo descanso, do justo gozo da vida.

Mas eu vim aqui para discutir os Projetos, e citava o PLE nº 030/05, que institui Área de Interesse Social na categoria de AEIS I para fins de regularização da ocupação denominada Chácara das Bananeiras e estabelece um regime urbanístico para a mesma.

Essa é aquela região nas proximidades do Presídio Central e que, de fato, carece de um regime para que as pessoas tenham uma expectativa quanto à titularidade e à regularização das áreas, pois é inconcebível que elas permaneçam assim por um tempo bastante longo. São áreas basicamente da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, área da Susepe, ligadas à situação do Presídio. E a grande maioria dos residentes daquela área são brigadianos, ex-brigadianos ou familiares de brigadianos, que precisam de uma segurança quanto ao futuro.

Então, este Projeto é necessário, é bem-vindo e terá o nosso apoio.

Também quero falar da Lei que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências, com o PLE nº 031/05. Eu sou a favor da Taxa de Iluminação Pública, porque ela é importante e necessária, e vem ajudar a dar sustentabilidade à municipalidade e às finanças públicas.

Mas eu venho aqui numa posição de coerência, que não é o que está acontecendo com o atual Governo. Sempre que vínhamos aqui, o atual Secretário nos atacava descontroladamente. Eu tenho isso gravado em vídeo, em CD e posso mostrar para todos os Vereadores aquilo que dizia, à época, o Ver. Cassiá Carpes, atual Secretário da SMOV, manifestando-se contrário à Taxa de Iluminação Pública. É preciso ter coerência. Aquilo que se dizia ontem, é preciso que seja feito hoje, senão não passa de discurso leviano, oportunista e de conveniência. Assim como, por muitas vezes, foi tirada a possibilidade da justa cobrança dos tributos, especialmente dos privilegiados, como é o caso dos parques de estacionamento, das garagens, que por esta Casa, foi suspensa, foi dada a não-possibilidade de pagamento. Agora esse mesmo Governo cobra 11 milhões de reais, que não puderam ser cobrados no ano passado, graças à ação da Bancada governista.

Então, quero dizer que estamos aqui para falar de coerência, de seriedade, de responsabilidade. Somos oposição, sim, mas apoiamos as medidas que temos de apoiar, não as demagogias, não o discurso fácil, não o oportunismo de conveniência. Os mesmos que hoje querem fazer a cobrança impediram que o Governo anterior pudesse arrecadar essa Taxa de Iluminação Pública, que é importante, sim, para o equacionamento das contas para com a Companhia Estadual de Energia Elétrica.

Então, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, a situação das finanças públicas sempre é uma situação delicada, ainda mais no Estado brasileiro, onde as necessidades são muito maiores do que as possibilidades. Isso é permanente, graças ao grau de atraso, graças ao grau de desmonte, graças às políticas de privilégios das elites.

Portanto estamos sendo coerentes, sim, com a justeza desta Taxa. Agora, o que nós não podemos é deixar de cobrar coerência daqueles que sempre quiseram impedir que pudéssemos equilibrar melhor as contas.

E aí vem o Ver. João Dib e fala de gestão desastrosa, o que não é verdade; é absolutamente o contrário. Foi em Porto Alegre que se conseguiu os melhores, os mais justos índices, e um equilíbrio das finanças públicas, e onde as políticas conseguiram assentar-se com mais propriedade, com mais equilíbrio, com maior justiça, inclusive alargando os espaços da participação popular e da democracia para bem fazer a comunidade.

A população resolveu mudar? Olha, isso é parte do processo democrático, e acreditamos que isso será algo muito passageiro e muito breve. Por isso estamos aqui, para expor o nosso ponto de vista e manter a nossa coerência de cabeça erguida. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, Sr. Presidente, companheiro Aldacir Oliboni, em primeiro lugar, quero dizer que hoje é um dia muito especial, de uma luta muito intensa. Aliás, hoje, estamos tendo dois momentos especiais em Porto Alegre, porque nós temos, também, lá na Assembléia Legislativa, na Comissão de Direitos Humanos, a presença da autora do Projeto, a Deputada Federal Luci Choinacki, a quem queremos abraçar com muito carinho, porque é uma grande guerreira frente à luta da aposentadoria da dona-de-casa, que iniciou essa luta. E não é por nada, Ver. Carlos Todeschini, Líder da Bancada do PT, Verª Margarete Moraes, minha companheira, que nós hoje protocolamos nesta Casa, para o ano que vem, um Projeto de Resolução que concede o Prêmio Construtora da Paz à Dep.ª Federal Luci Choinacki.

O que é que isso significa? Significa que a luta é muito maior quando a dimensão que nós queremos atingir é daquelas pessoas que realmente precisam, Ver. Cláudio Sebenelo, que também foi uma das pessoas que assinou aqui uma parte do abaixo-assinado que conseguimos vencer, no primeiro momento, para aprovação da aposentadoria da dona-de-casa.

Eu quero fazer um registro muito especial aqui aos Vereadores que puderem estar, neste momento, e que, com certeza, vão se agregar a essa Frente Parlamentar Suprapartidária em prol da regulamentação. Agora é outro momento, é a luta pela regulamentação.

Nós estivemos presente nesse Ato, o que nos deu muita alegria. O Gabinete do Dep. Estadual Heitor Schuch, o Gabinete da Depª Jussara Cony, estivemos lá, a Verª Manuela d’Ávila, do PCdoB, que nos encheu de alegria; tivemos a Verª Mônica Leal, a Verª Neuza Canabarro, os Vereadores do Partido dos Trabalhadores: Ver. Dedo, que é Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Viamão; tivemos a presença do Ver. Serginho, do PT de Alvorada; tivemos uma rápida passada do Ver. Adeli Sell, que também veio nos apoiar; a presença da grande Verª Irani, de Butiá, da nossa região carbonífera; tivemos a presença da Líder do PSB, de Gravataí, Verª Anabel; e tivemos a representação da comunidade, como os movimentos dos clubes de mães do Estado do Rio Grande do Sul. Tivemos a presença do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas; das comunidades como a da Lomba do Pinheiro - e não poderia ser diferente -; tivemos a presença da nossa querida Julinha, lá do Vale do Sol, que está aqui presente junto conosco; o pessoal do Morro da Cruz; o pessoal da Zona Sul; o pessoal do Entrada da Cidade, lá da Vila Pampa; a presença do nosso Deputado Federal, Beto Albuquerque, que nos prestigiou.

Estávamos, Sr. Presidente, com a casa cheia, assim como está o nosso coração, pois a nossa luta não é uma luta individual; essa luta, agora, significa nós fazermos um grande embate, um grande debate com a sociedade no que diz respeito à questão do mercado de trabalho.

Quando se pergunta para uma mulher empobrecida o que ela faz, e ela responde que não faz nada, que é apenas uma dona-de-casa, isso nos cala muito fundo. Se nós fizermos a conta, se nós somarmos o serviço de lavadeira, cozinheira, enfermeira, faxineira, de cuidar dos filhos, nós veremos que essa mulher faz um pouco de tudo, e nós veremos o quanto o País economiza com a força de trabalho dessa mulher. Mas, no final da vida, essa mulher não tem esse trabalho reconhecido e tem de pedir migalhas para que o Estado olhe para ela como se ela não fosse ninguém.

Então, nós queremos falar bem alto, sim! Nós queremos juntar quatro milhões de assinaturas para dizer ao Presidente Lula - já que isso, agora, está nas mãos dele - que, se nós deixarmos de pagar parte da dívida externa, nós poderemos reconhecer a força dessa mulher que ajudou a construir este País!

Portanto, companheiro Lula, nós lhe respeitamos, mas nós queremos que o senhor analise esse assunto com carinho e respeito, porque, aqui, ninguém está pedindo migalhas; nós queremos um direito que é, sim, da força de trabalho dessas mulheres. Nessa luta, nós encontramos, juntamente com essas mulheres, a verdadeira exclusão daquelas que fizeram valer a referência da construção deste País.

Portanto, Sr. Presidente, nós buscamos a sensibilidade de todos os Partidos, no sentido de nos unirmos com a nossa querida Luci Choinacki, que está à frente dessa luta, no sentido de nós nos unirmos com a nossa Bancada gaúcha, com as nossas Senadoras e Senadores, para dizer que eles não estão fazendo nenhum favor para essas quatro milhões de mulheres! Pelo contrário, é um dever, é uma obrigação com aquelas que nos pariram, com aquelas que cuidaram de nós, que zelaram por nós, para que nós pudéssemos chegar até aqui! Nós estamos falando, em especial, das mulheres mais empobrecidas, mais excluídas deste País! Vamos olhar com respeito para esse Projeto. Não é de qualquer coisa que nós estamos falando agora, Ver. Dedo; falo com orgulho, falo com convicção muito mais do que com a razão aquilo que deve ser razão e coração. E reconheço como legal que essas mulheres venham aqui dizer que mulheres organizadas jamais serão pisadas e que, com homens de valor na sociedade democrática, nós todos podemos vencer e fazer deste País um país muito melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Queremos registrar aqui a presença do Ver. Dedo, do PT, de Viamão, acompanhado de seu assessor, Sr. Milton, e da comunidade.

Apregoamos a representação do Ver. Raul Carrion, do PCdoB, que está representando a Casa na 2ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, do dia 28 de novembro ao dia 3 de dezembro de 2005.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, público que nos assiste, quero aqui fazer referência a alguns Projetos. Eu quero falar aqui para a base de sustentação política do Governo Fogaça, para discutirmos coerência política quando somos oposição e quando somos situação, sobre o Projeto que institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação e dá outras providências. Este Projeto de Lei, Verª Margarete Moraes, foi muitas vezes aqui apresentado pelos Prefeitos Raul Pont, Tarso Genro e João Verle para ser discutido e aprovado por esta Casa. E a Bancada de oposição na época fez inúmeras intervenções sectárias, sem discutir conteúdo, sem analisar o propósito da Cidade, entre por quem hoje está coordenando a SMOV e o Departamento de Iluminação Pública, Secretário Bosco, Ver. Cassiá.

Nós temos que ter coerência, se um Projeto é bom para a Cidade, não é porque uma Bancada é de oposição que tem que ser simplesmente contra o Projeto. E este Projeto que traz a Taxa de Iluminação Pública, que discute mecanismos para qualificar a iluminação pública da Cidade, tem que ser discutido com profundidade para podermos qualificar a Cidade, Ver. Sebenelo. Portanto não dá para uma Bancada, quando é oposição, levantar todos os questionamentos e contrariedade sectária ao Projeto, como foi feito com a Administração Popular com o Projeto da Taxa de Iluminação Pública.

O Executivo Municipal está apresentando o mesmo Projeto que era de nossa autoria, o mesmo Projeto com os mesmos conteúdos. E, no processo de campanha, o processo eleitoral, teceu críticas fantásticas à política que queríamos implementar. Então, meus amigos e minhas amigas, nós temos que ter coerência na construção da Cidade.

Dito isso, eu me refiro também a um outro Projeto que está tramitando nesta Casa, que é o da mudança do índice IGP-M para IPCA, que apresenta um aumento concreto do Imposto Territorial Urbano e da Taxa de Lixo.

Acabei de receber um documento da Federasul, assinado pelo Presidente Feijó, dizendo que não concorda com esse casuísmo, Verª Neuza Canabarro, da política pública municipal. Verª Maristela Meneghetti, nós não podemos, no momento, ter uma posição, porque somos oposição e, quando nos tornamos situação, mudamos de posição sob o ponto de vista dos critérios lógicos do conteúdo, da posição dos conceitos, da questão da sistemática de postura pública. É isso que eu chamo atenção aqui.

Nós não poderemos votar este Projeto ou aprovar este Projeto que muda a taxa do IGP-M, que sempre foi desfavorável para o contribuinte; agora que ela é favorável ao contribuinte o Executivo Municipal quer trocar a taxa e colocar a mais alta, o que vai dar um aumento real e concreto de 3,9% sobre todos os impostos territoriais urbanos da cidade de Porto Alegre e sobre a taxa de lixo. Parece pouco? Não! Não parece pouco. Se quisermos discutir um Estado republicano, em que venhamos a valorizar as relações entre o Município, o Estado e a União, nós, aqui no Município, temos de fazer prevalecer a mesma lógica que perpassa toda a Nação: o Estado brasileiro não suporta mais novos aumentos, sejam eles oportunistas ou casuísticos, como é esse da mudança da taxa do IGP-M para o IPCA.

E falo também para o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, que está presente aqui no Plenário, Ver. João Bosco Vaz. Portanto, se forem projetos bons para a Cidade, votaremos a favor; se forem projetos casuísticos e na contramão, como está a troca do índice, Sr. Presidente, votaremos contra.

Agora, com relação à Taxa da Iluminação Pública, a atual situação sempre, desta tribuna, tripudiou a Administração Popular, dizendo que esse Projeto era uma incoerência. Está aqui o Projeto apresentado pelo Governo Fogaça. Nós temos que ter princípios e valores e estamos aqui para defendê-los em todos os momentos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Encerrada a discussão da Pauta.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, antes, eu queria fazer um registro de que nós, apoiados pela CECE mais a Bancada da Frente Popular, fizemos um seminário sobre as ações integradas de Segurança Pública, na última sexta-feira, à tarde, e felizmente contamos com mais de 90 pessoas, com autoridades como o nosso Bispo Diocesano Dom Dadeus Grings, que passou aqui, Ver. Nedel, por quatro horas, debatendo o assunto conosco; o Padre Roberto Paz, do Diálogo Inter-religioso; a representação da Secretaria de Justiça e Segurança do Governo do Estado, através do Capitão Franco; a Secretaria Municipal de Segurança, através do Coronel Paulo; o Delegado Jerônimo; a Srª Dileta Simonetti, representando o Conselho Municipal de Segurança; e ainda o Deputado Federal Paulo Pimenta e o Deputado e ex-Vereador Estilac Xavier. Estavam presentes também, a quem eu agradeço muito, a Verª Sofia, da Comissão, Verª Neuza Canabarro e outros Vereadores.

Eu quero dizer que o Seminário foi muito produtivo, cujo objetivo era discutir a Segurança Pública, e o Projeto que estaremos apresentando na próxima semana, cujo objetivo é produzir críticas e proposições. Esperamos que esta Casa se sensibilize com este Projeto, que ele seja aprovado, porque, inclusive, nós já temos recursos na ordem de 200 mil reais para a implantação das ações integradas nas áreas de Segurança tanto no Plurianual bem como na LDO, e agora o Governo envia também para a Lei Orçamentária anual. Portanto um reconhecimento da importância e da oportunidade do Projeto.

Mas eu também queria falar sobre algumas notícias. Na última quinta-feira, eu apresentei aqui um balanço que diz que a Economia será a maior aliada de Lula em 2006, onde faz um comparativo e demonstra que o crescimento econômico do Governo Lula é o melhor dos últimos sete Presidentes.

O crescimento econômico do atual Governo é mais do que 50% superior ao crescimento do Governo Fernando Henrique Cardoso em seu segundo mandato. Isso não é pouca coisa, supera os Governos Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique I e Fernando Henrique II.

Estou aqui também com uma notícia da Fundação Getúlio Vargas, que diz, entre outras coisas, o seguinte (Lê.): “Miséria tem o nível mais baixo no País desde 1992”. Diz mais (Lê.): “Houve uma queda espetacular no índice de pobreza em 2004, movida pelo aumento da ocupação, da redução da desigualdade de renda do trabalho e pelo aumento das transferências focalizadas do Estado”. Afirma o economista Marcelo Néri, coordenador do Centro de Políticas Sociais.

Agregado aos temas das políticas de inclusão social: o Bolsa Escola, o Bolsa Família, o Fome Zero, os programas da bolsa universitária e os mais diversos investimentos na área social do Governo estão tirando milhões e milhões de pessoas da faixa de miséria.

Para um País riquíssimo como este, mas que tem desigualdades econômicas, sociais e regionais agudas, nós estamos tendo resultados efetivos com as políticas econômicas e sociais do Governo Lula.

É agora em que as condições se apresentam melhoradas vamos poder avançar muito mais na direção da distribuição de renda, da inclusão, da justiça social, da geração do emprego e da renda nas políticas que vão garantir futuro e bem-estar para a grande maioria do povo da sociedade brasileira.

Então, estamos aqui muito tranqüilos e muito felizes, afirmando o futuro, a certeza da hegemonia e do acerto dessas políticas que vão ao encontro do povo brasileiro, com bem-estar, e do futuro promissor para o Brasil e para o nosso povo. Obrigado e um abraço a todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Vereador-Presidente, Elói Guimarães; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham neste tarde, venho a esta tribuna para comunicar que ingressamos, no dia 23, com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito desta Câmara. O porquê dessa Comissão Parlamentar de Inquérito é em relação ao grande número de licenças médicas que ocorrem no Município de Porto Alegre.

Verª Maria Celeste, nós sabemos que as licenças médicas são comuns no serviço público tanto estadual como municipal, e há muitos anos se vem falando sobre isso em determinados setores.

Como Vereadores, nós todos temos uma especialização em alguma área. A minha área é a da Educação, mas eu defendo que o Vereador tem a obrigação de estar inteirado do que ocorre em todas as outras Comissões, do que está ocorrendo na Casa.

Quando não posso comparecer - é impossível comparecer a todas as reuniões de Comissões -, eu procuro saber o que ocorreu em cada reunião. No dia 8 de novembro, na Comissão de Saúde, tivemos uma reunião a respeito dos índices de licenças médicas. Ao ler os depoimentos de diferentes representantes da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Educação, da FASC e de outros, eu fiquei deveras indignada por ver em que pé nós estamos. E aquilo que foi colocado não foi contra o funcionário, como alguns estão pensando - não tenho essa intenção -, mas no momento em que se diz que a situação de licença médica é porque o funcionário público é mal preparado, eu não admito isso porque nós temos o ingresso no serviço público por concurso, e quem fez um concurso passou por uma universidade, está altamente preparado, participou de um concurso público no qual milhares e milhares de pessoas se inscreveram e foi selecionado. Algo está errado, mas não é falta de preparo do professor ou do funcionário. Então, há vários depoimentos que nos levam ao seguinte: não se pode continuar discutindo, nós temos que fazer valer a nossa função nesta Casa, que é a função fiscalizadora, é irmos a fundo para ver aquilo que realmente está ocorrendo e o que se pode levantar. Porque não é possível uma Administração conseguir viabilizar, operacionalizar os seus projetos, estando constantemente sobressaltada pelas licenças médicas que ocorrem em todos os setores.

Salientaríamos aqui que existe uma média entre 2% e 3% de licenças em várias Secretarias; a Secretaria do Meio Ambiente, a SMOV e o DEMHAB têm um índice mais alto por terem acidentes do trabalho, e ficam entre 11% e 15%; na Educação, 44%; e na Saúde, 22%. Ocorre algo que não está bem e que deve ser então esclarecido. Nós já estamos com o Requerimento apregoado, já para despacho do nosso Presidente, aguardando, então, que imediatamente os Líderes indiquem os seus representantes, que se possa fazer com que se tenha uma decisão de trabalho, no recesso. Baseada em que, Ver. Elói Guimarães? Durante o recesso nós teríamos condições, porque cabe à Comissão decidir se quer funcionar ou não; se nós tivermos aqueles Vereadores que ficam na Representativa, nós teríamos condições de viabilizar e de dar um grande andamento a essa Comissão enquanto não se tem Ordem do Dia, não se tem trabalho. Ou seja, eu estou fazendo um apelo aqui aos nobres Vereadores para que abracem essa bandeira de moralização e vamos então trabalhar durante o recesso. Muito obrigada!

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje estive na reunião da União Empresarial, como representante do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, e a Associação da Classe Média, a Aclame, apresentou uma pesquisa, um trabalho de campo realizado em Porto Alegre e em todo o País sobre a carga tributária que o País sofre - elevadíssima, meu caro Ver. Valdir Caetano, elevadíssima! Mas essa pesquisa objetivou saber alguns detalhes do que a população pensa em relação aos impostos e o que a população conhece relativamente aos impostos. Uma das perguntas foi assim: “Quais são os impostos municipais, estaduais e federais?” Houve um desconhecimento generalizado. A população não conhece os impostos que paga e desconhece vários outros. Por exemplo, 50% não conhece a origem dos impostos, ou seja, impostos federais, estaduais, e municipais. Cinqüenta por cento, meu caro Zé Valdir, não sabe, confunde, pensa que ICMS é municipal, que CPMF é estadual... Há uma confusão generalizada.

O imposto mais lembrado que a população paga é o IPTU. Dá para se entender, porque o IPTU está no dia-a-dia da população.

Um dos impostos mais elevados, a carga tributária mais elevada é o ICMS, que não foi nem lembrado, porque ele vem embutido, ele não vem claro. O ICMS não foi lembrado.

Foi lembrado, em primeiro lugar: IPTU; depois, a CPMF, que é diário, na conta, e a contribuição ao INSS. Foram os três impostos mais lembrados, se bem que, junto com o IPTU, vem também a taxa do lixo. Parece-me que a população se envolve no dia-a-dia; é como se fosse aquele carnê, aquela conta que as pessoas têm de pagar mês a mês, e disso elas se lembram, mas do Imposto de Renda, que é descontado em seus salários, não se recordam. O ICMS, que é pago em qualquer compra, não recordam. O IPVA é pouco recordado.

Uma das perguntas feitas foi se a população está de acordo com a administração desses impostos, onde são empregados os impostos; 50% acha que estão mal-empregados, e 41%, que estão mais ou menos; ou seja, se somarmos os dois, 91% acha que os impostos são mal-empregados, que são mal-administrados, é uma tristeza ver isso. Houve uma pergunta sobre o retorno dos impostos; a mesma coisa: noventa e tantos por cento disse que há um retorno muito pequeno, e alguns também não sabiam nem o que significava retorno; essa é a tristeza. A pergunta feita sobre se estariam dispostos a pagar um imposto único: 61% estão a favor do imposto único. Então, é importante que se faça uma campanha de conscientização sobre os impostos, sobre a elevada carga tributária que hoje já se aproxima dos 40%, para que a população saiba com maiores detalhes o que ela está pagando e onde são aplicados os impostos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Antes de dar a palavra ao próximo Vereador para uma comunicação de Líder, nós queremos apregoar o Projeto de Lei do Executivo nº 033/05, que cria os centros populares de compras no Município de Porto Alegre e dá outras providências - Ofício nº 432, do Gabinete do Prefeito, Processo nº 6.960/05, de 28 de novembro de 2005.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, hoje à tarde esteve presente aqui, em nosso Plenário, o representante da Federação Gaúcha de Desportos Aquáticos para dizer sobre o que está acontecendo nos esportes aquáticos em nosso Rio Grande do Sul e de algo que eu acredito que deva merecer a atenção desta Câmara, que é aquilo que faz com que várias áreas esportivas, inclusive a área dos esportes aquáticos, possam sobreviver de uma maneira um pouco mais digna.

Ver. Adeli Sell, V. Exª que acompanha, há longo tempo, comigo essa briga que é travada entre os bingos e o Governo Federal, sabe muito bem que, no caso, por exemplo, dos esportes aquáticos, são os nossos amigos do Megabingo que, há muito tempo, garantem uma certa arrecadação para uma melhor sobrevivência a esse esporte. E, inclusive, a possibilidade de mais jovens poderem praticar esses esportes patrocinados por alguém que, de forma legal, tenta fazer com que essas áreas esportivas possam ser patrocinadas e apoiadas por uma atividade que hoje tem dificuldade de sobreviver.

Ver. João Bosco Vaz, Secretário Municipal de Esportes, eu imagino as dificuldades que tem V. Exª para lidar dentro dessa área, para apoiar todas as crianças, todos os projetos, tudo aquilo que é necessário fazer para que o esporte possa ser fortalecido. Ora, se nós tivéssemos a atividade do jogo de bingo e de outros jogos sendo regularizadas, sendo legalizadas, sendo tributadas de uma forma legal, nós poderíamos ter uma grande arrecadação e um grande suporte para que essas atividades pudessem, de uma forma correta e tranqüila, ser bem mais fortes do que são.

As federações estão quebrando e eles estão pensando, simplesmente, em acabar com as fontes de recurso. Eu acho que cabe muito bem a nós, Câmara de Vereadores, fazer realmente a nossa parte, Ver. Sebastião Melo. Ver. Haroldo de Souza, V. Exª que também, eu sei, não é contrário a que o jogo do bingo exista, é favorável inclusive, que possa haver a legalização e uma boa tributação desse jogo, e quem sabe fazer com que essa área, que é uma área que arrecada bastante, possa destinar uma parte do que arrecada para sustentar essas atividades sociais, essas atividades esportivas que muitas vezes estão completamente abandonadas e que merecem, realmente, uma melhor atenção de todos nós. Apesar do mau trato que o Governo Federal dá para os Bingos, assim mesmo os Bingos são responsáveis pelo financiamento de muitos trabalhos que são feitos na área dos esportes; por exemplo, a dos esportes aquáticos; cujos representantes hoje estiveram aqui presentes, é sustentada pelos Bingos, são os meus amigos do Megabingo, através de uma boa arrecadação, fazem com que a área dos esportes aquáticos possa sobreviver.

Então, quem sabe, Sr. Presidente, nós pudéssemos, Ver. Adeli, V. Exª que tem me acompanhado também há bastante tempo nisso, Ver. Haroldo, mandar uma correspondência para o Ministério responsável, para a AGU, Verª Manuela, todos nós, assinando uma correspondência dizendo da importância que isso teria para o nosso Município. E nós, como representantes públicos, estaríamos, na verdade, cumprindo com o nosso papel, apoiando essas atividades para que elas pudessem apoiar tantas outras atividades absolutamente legais em nosso Município, a nossa Porto Alegre, e também pelos demais Municípios no nosso Rio Grande do Sul.

Então, o apelo que eu faço para os meus colegas Vereadores, é para que façamos uma correspondência, Ver. Adeli - V. Exª aqui sugeriu isso para o Toninho Mariante hoje -, de apoio a essa atividade para que ela pudesse ser legalizada, e, quem sabe, a Verª Manuela pudesse ser a nossa intermediária para entregar esse documento da nossa Câmara Municipal, dos Vereadores que assim o quisessem fazer. Eu acredito que todos iriam gostar de fazer, dando apoio para a atividade do jogo de bingo para que ela possa rapidamente ser legalizada e, assim, estabelecer um tributo que viesse a favorecer os esportes e também as atividades sociais em todo o nosso Brasil.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero, primeiramente, Ver. Luiz Braz, dizer que o nosso Partido tem como tradição respeitar a pluralidade de opiniões e, portanto, toda e qualquer indicação feita ao Ministério dos Esportes, dirigido pelo Ministro Agnelo Queirós, do meu Partido, será encaminhada com a maior convicção da necessidade que se possa fazer possível, independente das divergências que tenhamos neste Plenário.

Queria comentar com os senhores, com as senhoras, e com todos os que nos assistem, que, nesse final de semana, tivemos a reunião do Diretório Estadual do nosso Partido, PCdoB, para debater, depois do nosso vitorioso 11º Congresso - resultado de um amplo processo de mobilização no nosso Estado, no Brasil inteiro - que marcou a eleição de Aldo Rebello, como Presidente da Câmara, que marca um ciclo de crescimento e de vitórias para os comunistas e para os progressistas em geral, as perspectivas do nosso Estado para o próximo ano.

Sabemos que existem diversas articulações no que diz respeito ao cenário estadual, mas mantivemos a nossa opinião, fundamentalmente no que diz respeito ao caráter do Governo Rigotto: para que veio ou para que não veio, porque veio para muito pouco. As contradições dos partidos do nosso Estado com relação a entender a necessidade de termos um projeto de desenvolvimento nacional, projeto que pressupunha que este País, assim como o nosso Estado, deve, sim, se desenvolver de maneira democrática, gerando empregos, acabando com essa dependência que nos caracteriza.

Também cabe destacar as contradições de um Governo que investe - e não é o jargão utilizado pelos cartazes, mas que investe - na prática, nos poderosos, que não necessitam de investimento público em nenhuma dimensão, porque tem capacidade de ter esses recursos em detrimento do investimento do que é público. Como é mais evidente, escrachada, e medíocre, em certa medida, a realidade imposta por este Governo à nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que se encontra, além dos lugares em que foi fechada em Porto Alegre, para termos uma idéia, tendo aulas no mesmo recinto que o Hospital Psiquiátrico São Pedro, demonstrando que esse Governo está na contramão daquilo que nós acreditamos e daquilo que estamos desenvolvendo em nível federal.

Para termos uma idéia, em diversas ocasiões, nesta tribuna, debati a questão da Reforma Universitária, da ampliação da universidade pública, de sua estrutura. Aqui, no Estado, por exemplo, nós tivemos a parceria na Universidade Regional do Pampa, estamos debatendo, e o Ministro Fernando Haddad vem a Ijuí debater a criação da Universidade Federal do Norte, enquanto o Governador Rigotto corta aquilo que é público e desmantela a educação pública do nosso Estado.

Mas, para além disso, debatemos a necessidade de que os partidos que são preocupados, de fato, com a realidade do Rio Grande do Sul, que querem alterar, de fato, essa realidade de não crescimento, enquanto o País inteiro cresce, se comprometam em trabalhar conjuntamente para além dos partidos de esquerda, ou os tradicionalmente visto como Partidos de esquerda, a necessidade de ampliarmos, Ver. Todeschini, esse leque de alianças. Nós sabemos que a esquerda deve, sim, ser um núcleo pensante desse processo, mas isso não nos basta. Existem partidos com uma história de tradição democrática, de luta pela democracia, de luta pela ampliação dos direitos que, na nossa opinião, devem estar ao nosso lado construindo este Rio Grande que queremos e que sabemos que é possível se concretizar.

Eu gostaria de falar aqui, com muito orgulho e convicção, que não será uma tarefa fácil nós debatermos o projeto eleitoral próprio, do nosso Partido, do crescimento partidário. E sabemos que, no próximo período, os comunistas, em função de um acordo entre os grandes partidos deste País, provavelmente, não possam mais ser caracterizados como um Partido igual aos outros, porque se cria, a partir da não alteração da cláusula de barreira, dois tipos de partidos em nosso País: os partidos dos 5%, que podem tudo, que têm direito a tudo e os partidos dos menos de cinco. Pode ser 4,9%, 4,8%, mas que não têm direito a mais nada. Nós sabemos da necessidade do Rio Grande do Sul contribuir na ampliação da presença dos comunistas no cenário Federal e por isso, com muito orgulho, recebi a tarefa de ser nossa candidata a Deputada Federal, de lutar para que nós, no Rio Grande do Sul, possamos dar contribuição para desmascarar essa farsa dos partidos dos 5% para cima, que pega o PSB, o PTB, o PL e muitos outros partidos que podem deixar de existir, mesmo com suas tradições de luta, com suas tradições de defesa da democracia.

Nós sempre dizemos que um dos parâmetros da vida democrática brasileira foi avaliar a existência ou não do Partido Comunista. Todos os momentos em que não existiu democracia, o Partido Comunista deixou de existir. E nós, em pleno desenvolvimento democrático, estamos, mais uma vez, sobre a mesma ameaça. É por isso que mais me engrandece, e mais me orgulho com a tarefa na dimensão que me foi dada: lutar, sim, pelo desenvolvimento do nosso País, pelos direitos da juventude, mas apelar aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, à juventude gaúcha, para que façam com que o glorioso Partido Comunista do Brasil, com os seus 83 anos de lutas, de mortes, de vida, de conquistas, possa continuar existindo como um Partido da envergadura que é maior, inclusive, nesta dimensão do que muitos aqueles que têm mais que 5% dos votos no cenário Federal. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

A reunião de Mesa e Lideranças, hoje pela manhã, deliberou a seguinte ordem de votação: em primeiro, o PLCE nº 007/05; em segundo, o PLL nº 145/04 e, em terceiro, PLCE nº 008/05.

Em votação a ordem dos Projetos acordada na Reunião de Mesa e Liderança. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

Apregôo a Emenda nº 04 ao PLCE nº 007/05, que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - Proesporte, de autoria do Ver. Carlos Todeschini. (Lê.): “Acrescente-se parágrafo único ao artigo 12, com o seguinte teor:

Parágrafo único - o valor global anual dos incentivos de que trata o caput deste artigo, deverá ser aplicado com base nos parâmetros que seguem:

a) para projetos com caráter educacional, de capacitação e atividades recreativas e de lazer: 40% (quarenta por cento);

b) para projetos que visem à organização e realização de eventos esportivos e de lazer: 30% (trinta por cento);

c) para projetos que busquem apoio a treinamento e participação de atletas/equipes não profissionais que representam a cidade: 30% (tinta por cento)”.

Apregôo a Emenda nº 05 ao PLCE nº 007/05, que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - Proesporte, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, (Lê.): “Suprima-se no artigo 2º a expressão: 'financiamento privado a ser beneficiado por'”.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Pediria que fossem distribuídas as Emendas, por favor.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito à Diretoria Legislativa que providencie as cópias.

Apregoadas as Emendas, passamos para discussão geral e votação.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 5615/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 07/05, que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 07, de 7 de dezembro de 1973, alterada pela Lei Complementar n. 501, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Com Emendas nos. 01, 02 e 03. Com Subemenda n. 01 à Emenda n. 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto e à Emenda n. 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto, das Emendas nos. 01, 02 e 03 e da Subemenda n. 01 à Emenda n. 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM.

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 16-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLCE nº 007/05. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/05.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, eu não posso deixar de falar sobre o tema, até porque nós convidamos o nobre colega Vereador, hoje Secretário Municipal de Esportes, para discutir o tema na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, composta por mim, que tenho a oportunidade de a presidir, pelo Ver. Sebastião Melo, que é o seu vice-Presidente, pela Verª Neuza Canabarro, Verª Sofia Cavedon, e a Verª Manuela d’Ávila. Nós travamos um debate, inclusive com o André, que é servidor da Secretaria Municipal da Fazenda, que teve a grandeza e a generosidade de vir discutir esse Projeto conosco, inclusive sob o ponto de vista da sua constitucionalidade. A Fazenda teve esta preocupação, e eu quero aqui elogiar a postura da preocupação com a legalidade, porque diferentemente de outros projetos, como por exemplo, o Projeto que tratou da bimestralidade, é um Projeto que tem inconstitucionalidades. Nós poderíamos inclusive entrar na Justiça e arrumar o maior rolo, mas nós queremos colaborar com a Prefeitura, e aqui houve a preocupação em respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Então, por isso nós vamos apoiar o Projeto, nós inclusive fizemos uma Emenda, e o Projeto coloca que 10% do orçamento da Secretaria é o limite da Lei de Incentivo. Digamos, a Secretaria tem 10 milhões de verba municipal, portanto a Lei de Incentivo vai até um milhão de reais. Nós temos uma Emenda no sentido de que 6% desse quanto é o máximo que cada instituição ou cada um dos jogadores, das pessoas que têm atividade esportiva podem apresentar como projeto. Portanto, nós colocamos um limitador que faz com que pequenos projetos possam disputar e que essa quantia de dinheiro não seja abocanhada por uma quantia muito limitada de clubes e instituições. O Secretário Bosco já aceitou esta proposta como uma proposta que pode ser votada aqui, que o Governo vai aceitar e, portanto, nós queremos enfatizar essa relação.

Eu queria, aqui, Ver. Mario Fraga, insistir, porque eu comecei hoje os meus cinco minutos no período de Comunicações, dialogando com várias Secretarias da Prefeitura de Porto Alegre. Eu iniciei com o nosso Secretário Bosco pelo diálogo que nós estamos tendo com essa Secretaria; inclusive eu apelava para o Secretário que cuidasse da questão das escolinhas nos campos de futebol, que é uma coisa importantíssima. O Ver. Bosco sabe disso, e se tem uma coisa que nós vamos cobrar de V. Exª, Ver. Bosco, é exatamente o cuidado com a periferia da Cidade, com as escolinhas em cada campo de futebol. Isto não é uma barganha, é simplesmente uma necessidade que nós estamos vendo para a Cidade, inclusive para tirar essa garotada do ócio nocivo, de ficar em cada esquina sem ter o que fazer, quando nós podemos ter a ocupação desses espaços públicos para atividades de recreação, particularmente na questão do futebol de várzea.

Portanto, estamos acompanhando o Projeto de Lei apresentado pela Secretaria Municipal de Educação, e queremos dizer que o primeiro elemento da sua constitucionalidade está garantido, diferentemente de alguns outros projetos que vieram com um conjunto de equívocos, inclusive legais, e a Prefeitura tem o dever de cuidar da questão legal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos a presença do Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, Ver. João Bosco Vaz.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/05.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a nossa Bancada fez a última discussão hoje pela manhã sobre este Projeto que pretende estimular o investimento em atividades e políticas públicas para o esporte, e nós temos algumas preocupações. Apesar da definição da Bancada de votarmos favoravelmente ao Projeto, fizemos duas Emendas que achamos bastante apropriadas e que contribuem para a melhor aplicação desses recursos. Mas queremos aqui frisar alguns elementos, Secretário João Bosco, que acompanha os trabalhos, e aí há um pouco da minha opinião pessoal no sentido de que - e é meritória essa vontade e essa luta do Secretário João Bosco -, se há vontade política desse Governo de destinar mais recursos ao esporte, isso poderia ser feito diretamente, numa forma mais segura, através do fortalecimento do atual Fundo que existe na Secretaria para o esporte, onde são recolhidas as taxas de uso do equipamento público, e eventualmente que uma parte do imposto devido fosse colocado nesse Fundo. Tenho uma opinião pessoal de que o melhor modelo seria este, Ver. Bosco, muito semelhante ao Funcriança ou o Funproarte, onde o investimento público é diretamente colocado num fundo e disponibilizado para diferentes projetos, conforme edital, conforme critérios construídos com ampla representação da sociedade.

Mas avançamos, por opinião majoritária de nossa Bancada, em achar que esta política pública é bem intencionada, e queremos apenas deixar muito claro que entendemos que este é um recurso público que terá que ter, sim, o controle e a prioridade de aplicação através de uma representação legítima dos envolvidos com as diferentes áreas do esporte e do lazer da Cidade, e que obedeça a critérios construídos e fiscalizados pela cidadania. Preocupamo-nos em recuperar a Lei do Conselho de Esportes, Secretário Bosco, achamos que esse Conselho é bastante representativo da sociedade na sua previsão de funcionamento. Temos que reconhecer que ele é um Conselho que não conseguiu ter vida sistemática, orgânica; isso é uma ausência importante, uma lacuna que nós temos que preencher, especialmente agora quando terá esta Lei específica. Nós nos preocupamos fundamentalmente com que o conjunto de projetos a serem beneficiados por este incentivo fiscal tenha uma distribuição, Ver. Mario Fraga, equilibrada nas diferentes atividades que compõem esporte e lazer nesta Cidade.

Então, estamos propondo uma Emenda - e queremos dialogar com o Governo - que trabalha com uma distribuição da seguinte forma: 40% para projetos com caráter educacional, de capacitação e de atividades recreativas e de lazer, ou seja, aqueles projetos que vão fazer a inclusão social através da área de esporte e lazer, garantir pequenos projetos, ações descentralizadas às pequenas equipes, trabalhos de oficina, aquele esporte e lazer que acontece na periferia e que vai fazer a inclusão para quem tem pouca oportunidade de atividade físicas; 30% para projetos que visem à organização e realização de eventos, como são os eventos esportivos de culminância, de estímulos, de vivência, de confraternização - um percentual para este tipo de evento, e 30% para projetos que busquem o apoio a treinamento e participação de atletas, equipes não-profissionais que representam a Cidade - o equilíbrio, também, na destinação de recursos para apoio de atletas.

Nós sabemos da imensa dificuldade dos atletas, mesmo dos clubes mais renomados de Porto Alegre, para participarem de competições. É verdade, quantas vezes vemos mães de atletas e amigos recolhendo ajuda para o atleta poder sair e participar de torneios? Eu acho que, sim, para os nossos atletas amadores essa aposta tem que acontecer, mas com uma parte desse recurso.

Parece-nos muito interessante a incorporação desta Emenda, junto com o fortalecimento do Conselho Municipal do Esporte, da sua representatividade. Eu acho que, dessa forma, nós estaremos garantindo como público, de fato, este recurso que será concedido na forma de isenção. Esperamos contribuir e que, de fato, a vontade, com este Projeto, seja a de qualificar o esporte e lazer nesta Cidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLCE nº 007/05.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente, gostaríamos de saudar a iniciativa deste Projeto, porque ele vem minimizar a situação do desporto em Porto Alegre. E por que eu digo minimizar? Porque nós não podemos ter a pretensão de achar que um Projeto em que o Executivo abre mão de determinado percentual do IPTU e ISSQN possa contemplar a totalidade das necessidades que exige o desporto na nossa Cidade. Mas ele vem - e muito - contribuir. Tivemos o cuidado de colocar uma Emenda que prevê que essa redução proposta possa ser uma redução de 40% e apenas um único imposto.

Também, quando fizemos o Relatório, tivemos o cuidado, pois, como é uma matéria orçamentária, financeira, de solicitar que o Gestor Público fizesse uma Declaração sobre o impacto financeiro e orçamentário, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tão logo o Secretário da Fazenda, o Sr. Cristiano Tatsch, soube, ele enviou à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento essa Declaração, que anexamos aos autos do Processo do respectivo Projeto.

E uma das preocupações que nós sempre temos - e lemos o Projeto - é o fato de que o Projeto não estava claro no que se refere à destinação para os atletas. Então, incluímos uma Emenda, a de nº 03, o Parágrafo 3, que diz (Lê.): “O plano de aplicação do projeto esportivo deve prever 50% dos pertinentes recursos no fornecimento de bolsa ou auxílio-atleta e/ou de pró-labore a técnicos e assistentes esportivos, sendo que a respectiva prestação de contas deve ser feita até o último dia do mês subseqüente ao da aplicação do recurso”. Ou seja, uma garantia de que 50% dos recursos alocados para uma determinada instituição seja exclusivamente destinado para o aporte dos atletas, e que a respectiva prestação de contas seja feita imediatamente um mês após a data do evento, dentro do princípio da transparência, mostrando que recebe o recurso, repassa aos atletas, elabora o Projeto e, um mês depois, apresenta à sociedade onde e como foi gasto o dinheiro.

Eu quero parabenizar o Ver. João Bosco Vaz, porque entendo que esse Projeto vai ajudar, e muito, na construção, na elaboração de políticas públicas desportivas e no fomento do incentivo a atletas de nível, futuros atletas, escolinhas desportivas e os clubes em si. Nós entendemos que esse tipo de iniciativa poderá, cada vez mais, alavancar o desporto.

Durante toda a nossa vida, atuando dentro do esporte, sempre falamos da necessidade de subsídios para o desporto, mas sabemos, também, das restrições que são dadas, especificamente, na questão do patrocínio de atletas. Ora, mais do que nunca, é provado e comprovado que as grandes empresas querem colaborar e contribuir, mas elas sempre querem construções sólidas, atletas já formados que dão resultado.

Então, esse Projeto pode ajudar na construção da formação de políticas públicas para a criação de incentivo a atletas que começaram ou estão começando a ter um destaque dentro da vida desportiva no nosso Município e no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerrada a discussão. Em votação o PLCE nº 007/05. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 007/05.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Secretário e Ver. João Bosco Vaz, que se encontra aqui no Plenário, nós queremos, em nome da nossa Bancada, dizer que também vamos votar favoravelmente a esse Projeto, porque ele tem, no seu bojo, algumas questões muito importantes. O esporte é uma forma de fazer cidadania; o esporte é uma forma de resgatar pessoas, especialmente crianças, jovens que estão hoje nas ruas da cidade de Porto Alegre, bem como centenas de jovens e adultos que querem participar de um campeonato, de um torneio, e, no Poder Público, nós sabemos que “o cobertor é sempre curto”.

O Projeto diz que eu posso abater do ISS ou do IPTU, ao investir em um projeto, até 70% do investimento feito. Portanto o empresário ou a pessoa física vai ter que aportar, Verª Sofia, o valor de 30%, no mínimo. Essa é uma parceria que me parece muito importante.

Nós sabemos das dificuldades que tem a máquina pública, inclusive tendo que antecipar IPTU, o que será feito novamente este ano. Se não houvesse dificuldades, não teria que fazer isso; só vai fazer antecipação, porque não tem como pagar o 13º salário e a folha ao mesmo tempo, sem antecipar IPTU. Alguém há de dizer: “Mas, mesmo sendo o IPTU indispensável para a cobertura das demandas da Cidade, você cria um Projeto em que você reduz para quem investe?”

Porém, eu acho, nesse caso pontual, que o Município ao incentivar a pessoa física ou jurídica a fazer esse investimento, na verdade está ganhando, porque, em não fazendo isso, ou teria de aportar recursos próprios agora, ou pior, amanhã ou depois, em outros programas.

Então, Ver. João Bosco, nós, que estivemos debatendo esse Projeto na Comissão de Educação, onde V. Exª por duas vezes compareceu, uma vez espontaneamente e a outra a convite da Comissão, achamos que ele merece a aprovação deste Plenário. Também me dizia o assessor financeiro da Secretaria qual é o orçamento da Secretaria dos Esportes - dez milhões de reais; e qual é o valor que pode ser utilizado de incentivo - até um milhão de reais.

Ora, existe uma Emenda do Ver. Adeli, cortando 6%; portanto seriam 600 mil; não sei se a Emenda vai ser aprovada ou não. Há outro aspecto importante que há que se destacar: o valor de cada projeto não pode exceder a 6% do valor total da verba, ou seja, se nós aprovarmos o valor de um milhão, um projeto não pode exceder a 60 mil, Ver. Zé Valdir, porque, senão, chegaria alguém com um megaprojeto, dizendo que iria pegar a Lei de Incentivo, fazer um projeto e botar 800 mil dentro desse projeto, e seria um único projeto. Então, acho que também há a inteligência do Projeto de estabelecer um limitador, dizendo que o máximo permitido é um projeto de 60 mil reais.

Portanto, eu volto a afirmar que me parece...

 

(Aparte anti-regimental fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sim, é dinheiro público, é dinheiro público, mas tem que haver Verª Sofia, e eu quero trazer à baila um paradigma. Aprovou-se na Assembléia Legislativa uma Lei de Responsabilidade Social, do então Deputado Zambiasi, que estabeleceu exatamente para as entidades não-governamentais esse mesmo critério. O que eu posso afirmar é que eu conheço várias cartas expedidas pela Secretaria do Trabalho do Estado a entidades para captar o recurso, e essas entidades não conseguem captar o recurso.

Então quer dizer que também vai depender muito da capacidade de articulação da Secretaria, porque não basta ter a Lei.

Eu quero dizer que Lei parecida com esta, a da Responsabilidade Social, há no Estado, e em muitas entidades existe hoje a carta expedida pela Secretaria na qual as empresas teriam redução de 70% do ICMS, mas teriam que aportar 30%, é o caso concreto aqui, e não se conseguiu evoluir. Então eu quero dizer que eu acho que é uma maneira de nós incentivarmos o resgate de cidadania.

Portanto nós queremos cumprimentar o Secretário João Bosco Vaz e dizer que nós vamos também nos somar na aprovação deste Projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 007/05.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, público que a nós assiste, venho, em nome da nossa Bancada Municipal, para dizer com muita tranqüilidade, como já me referi desta tribuna hoje, que quando há Projetos que são coerentes para a cidade de Porto Alegre, eles merecem a apreciação e inclusive o nosso voto. Isso poderá se concretizar, diferente do que vinha acontecendo até há bem pouco tempo, no final do ano passado, como, por exemplo, o Projeto que voltou a esta casa da Taxa de Iluminação Pública, em que a Bancada de situação simplesmente sectarizava e tirava encaminhamentos contrários.

A nossa Bancada consegue ver méritos no Projeto que está aqui representado neste momento pelo Secretário de Esportes, João Bosco, que propõe instituir em Porto Alegre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte e cria o Fundo Proesporte com o objetivo de estimular, desenvolver e fomentar, através de uma articulação do Governo, a atividade esportiva.

Não é preciso aqui nós justificarmos e discutirmos a importância que tem a atividade do esporte, do lazer e da cultura nas comunidades periféricas da cidade de Porto Alegre. Secretário João Bosco, não precisamos discutir isso, mas nós temos que ter o compromisso e a garantia, não só do Secretariado, mas do Governo, de que este é um Projeto que fará a diferença na pluralidade da Cidade. E para isso o Projeto traz no seu art. 3º, que (Lê.): “O Programa será conduzido nas instâncias pública e privada, por intermédio da atuação dos seguintes órgãos e entidades”. O item B desse artigo se refere ao Conselho Municipal de Esportes - CMD - como órgão deliberativo.

Ver. João Bosco, nós já assinamos alguns cheques em branco aqui no que diz respeito à participação popular, e não está havendo o retorno efetivo, principalmente em relação à aplicar os critérios do Orçamento Participativo na distribuição de renda.

Quando o seu Projeto vem aqui, dizendo que a gestão será do Conselho Municipal de Esportes, nós concordamos, mas que a democracia participativa seja realmente aplicada e efetivada. Portanto a nossa Bancada, aqui da tribuna, quer deixar registrado isso, porque, para nós, essa é uma condição: que a sociedade participe da elaboração e da destinação dos recursos públicos. E para isso estamos apresentando uma Emenda ao art. 2º para suprimir do texto uma expressão que diz “mediante financiamento privado”, Ver. João Antonio Dib; essa expressão está equivocada, isso não é um financiamento privado, porque é nada mais do que incentivo fiscal para se aplicar no tema esporte.

Portanto, se é incentivo fiscal, vai ser deduzido dos impostos, que são obrigação e por lei têm de ser repassados aos cofres públicos. Então, temos uma Emenda para qualificar o Projeto e não contrabandearmos questões conceituais que não são corretas. Se essa é a intenção da base do Governo, Ver. Sebenelo, mediante financiamento privado, dizendo que vai incentivar o esporte, não é verdadeiro como está no Projeto. Então uma das nossas emendas, bem como apresentamos outra emenda, que distribui proporcionalmente entre a parte de educação e lazer, entre a parte esportiva e entre a parte de eventos, está para analisarmos, para debatermos.

Portanto a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem aqui a esta tribuna afirmar o compromisso com a cidade de Porto Alegre, e seremos fiscais rígidos da aplicação deste Projeto na sua efetivação, para que não haja nenhuma possibilidade, Sr. Presidente, de contrabando de tributos que não sejam destinados ao Fundo, ao apoio e à promoção do esporte, principalmente ao esporte amador em Porto Alegre.

No mesmo sentido, apoiamos a Emenda do Ver. Professor Garcia, que inclui o atleta também como beneficiário e não só os clubes, que poderiam, por sua vez, fazer com que esse recurso pudesse não ser aplicado no benefício direto ao atleta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o PLCE nº 007/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 01 ao PLCE nº 007/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Mais um voto, Sr. Presidente. Estou brigando com o painel e perdendo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Vale como declaração.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Como declaração. Voto SIM, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Confirmando, a Emenda nº 01 ao PLCE nº 007/05 está APROVADA por 28 votos SIM.

Em votação a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, de autoria do Ver. Professor Garcia, ao PLCE nº 007/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Professor Garcia, ao PLCE nº 007/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação a Emenda nº 03, de autoria do Ver. Professor Garcia, ao PLCE nº 007/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Carlos Todeschini e outros, ao PLCE nº 007/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM e 17 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 05 ao PLCE nº 007/05, de autoria do Ver. Carlos Todeschini e outros. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY (Requerimento): Sr. Presidente, por força do art. 120, § 1º, do Regimento, eu gostaria de protocolar junto à Presidência da Casa, em função de não ter logrado êxito no protocolo junto à CEFOR e junto à Diretoria Legislativa, uma emenda ao Orçamento, o que o faço no presente momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Márcio Bins Ely, nós já estamos com os prazos vencidos para receber emenda ao Orçamento. Por isso indefiro sua solicitação, mas V. Exª tem o pleno direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu só gostaria de fazer menção aqui ao art. 120, § 1º, que diz: “Após a aprovação de parecer na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e do Mercosul, e durante a Ordem do Dia, não serão admitidas emendas”. Constatando que o Parecer ainda não foi aprovado e o Projeto não consta na Ordem do Dia, eu entendo que, regimentalmente, ainda está no prazo para a apresentação da presente Emenda, por isso submeto à apreciação de Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu reitero, Ver. Márcio Bins Ely, a decisão do indeferimento por interpretação que se vem dando nesta Casa já há algum tempo, que entende que a matéria é extemporânea. Peço vênia a V. Exª, mas V. Exª pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da decisão da Presidência. Pediria que fizesse isso por escrito, na forma do Regimento.

Nós havíamos deliberado que colocaríamos, nesta tarde, na ordem de votação, o PLCE nº 008/05 sobre a criação do Tribunal Administrativo do Contencioso Tributário do Município de Porto Alegre - TACT -, todavia as Lideranças solicitam a sua retirada, e incluem os PLE nº 013/04 e o PLE nº 014/05. Portanto, em votação o Requerimento de autoria da Mesa Diretora que altera a ordem de votação dos Projetos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. N. 3411/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 145/04, de autoria do Ver. Elias Vidal, que institui, no Município de Porto Alegre, o Dia da Liberdade Tributária, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, e estabelece a adesão como forma de participação e de organização do evento.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Adeli Sell: pela rejeição do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 08-09-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o PLL nº 145/04. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 145/04.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu já havia sugerido ao Ver. Vidal que modificasse o Projeto e fizesse um Projeto de um dia ao combate à sonegação, enfim, fizesse um trabalho no sentido da legalidade e para que as empresas se coloquem na legalidade.

É evidente que a discussão das alíquotas tributárias são fundamentais, por exemplo, Ver. Vidal, o Governo do Estado aumentou a alíquota sobre a gasolina e o álcool e, no entanto, nesse item o Governo do Estado não conseguiu arrecadar mais, porque aumentou a sonegação e aumentou, e muito, os casos, inclusive, de adulteração de combustível: dois postos de gasolina, em Porto Alegre, foram fechados recentemente, Ver. Brasinha.

Portanto, o Projeto tem de ir pelo positivo, não no sentido que V. Exª, Ver. Vidal, colocou, porque, dessa maneira, pode até ter uma leitura negativa, que, evidentemente, V. Exª não quer, no sentido de que o sujeito pudesse fazer um processo de rebeldia para não pagar o tributo, etc. e tal. Nós entendemos um ato público de rebeldia, porque, afinal de contas, é exatamente a rebeldia, a indignação, que constroem a civilização, colocando-se contra as mazelas que muitas vezes os Governos nos colocam: Tiradentes e seus companheiros se rebelaram exatamente contra a centralização do Governo Português.

Então, nesse sentido, evidentemente, nós vamos ser solidários, e V. Exª sabe - várias vezes discutimos com V. Exª - que nós achamos que a questão da carga tributária no Brasil tem de ser discutida, afinal de contas nós não somos a Finlândia e nem a Islândia, porque lá, que são países de primeiríssimo mundo, as pessoas podem pegar 50% dos seus ganhos em impostos, porque a educação é pública, a saúde é publica. Existe a Previdência Social garantida. No Brasil, não; muito pelo contrário, todos os aumentos de alíquotas no Brasil, no Estado, seja onde for, sempre nos trouxeram esses graves problemas.

Então, nesse sentido, nós somos contra o Projeto de Lei e votaremos contra ele. Nós sempre estaremos na linha de frente para debater esse tema. Há um Projeto agora, que está em discussão nesta Casa sobre a mudança do IGP-M para o IPCA, que para nós não é uma simples mudança de alíquota; é, concretamente, um aumento de 3,9% do IPTU para o ano que vem. Isto, sim, é o debate real, isto é o debate concreto.

Aqui eu teci um conjunto de críticas ao Secretário Estadual da Fazenda, que deveria seguir o exemplo do seu colega de Santa Catarina, em que a fiscalização do ICMS está na linha de frente no combate a todos os tipos de ilícitos, colocando-se junto com a Polícia Civil, com a Polícia Federal para combater a sonegação, a pirataria e o contrabando. Nesse sentido, nós vamos apelar para que possamos derrotar o Projeto, e convencer o Ver. Elias Vidal para que, no ano que vem, apresente um Projeto para que nós tenhamos um dia para lembrar, como é agora, Ver. Brasinha, dia 03 de dezembro - lembro a V. Exª, sábado - o Dia Nacional de Combate à Pirataria. Como cai no final de semana, no dia 06, terça-feira, em Brasília, haverá uma grande mobilização de combate à pirataria, na porta do Congresso Nacional, enfim, fazendo uma mobilização para mostrar que nós não compactuamos com as ilicitudes.

Esta é a nossa posição, nós vamos trabalhar no sentido de fazer com que haja uma discussão sobre a justiça tributária neste País, que não haja ilícitos, que os tributos não sejam escorchantes e atinjam a classe trabalhadora já tão explorada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal solicita adiamento da votação por cinco Sessões do PLL nº 145/04.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Elias Vidal, solicitando o adiamento da votação do PLL nº 145/04 por cinco Sessões. O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, primeiro eu quero agradecer ao Ver. Adeli Sell pelas palavras, elas fazem sentido. E nós estamos, Ver. Adeli, indo na direção do que o senhor mesmo havia conversado comigo e outros Vereadores também. Nós estamos pedindo adiamento, então, por cinco Sessões deste nosso Projeto, a fim de que possamos amadurecê-lo mais, na discussão, juntamente com os Vereadores e os segmentos da sociedade que têm interesse neste Projeto.

Este Vereador entende que os tributos em nosso País são elevados e que precisamos demonstrar a nossa indignação, mas uma indignação com a razão, que venha somar no crescimento da luta contra o abuso de aumento de impostos, o que torna inviável a vida dos nossos munícipes, dos cidadãos.

Então, entendo que é necessária uma discussão mais ampla, e vamos trabalhar melhor o Projeto.

Por isso eu peço, Sr. Presidente, o adiamento da votação cinco Sessões, para que possamos amadurecer um pouco mais este Projeto.

Venho a esta tribuna para deixar aqui a nossa palavra, a nossa fala de indignação pelo abuso no aumento dos impostos. Precisamos nos somar, dar as mãos para que tenhamos mais força nessa luta contra tudo aquilo que inviabilize o crescimento econômico e que empobrece a sociedade.

Fica o meu agradecimento aos Vereadores pelas orientações recebidas, pelos conselhos recebidos, e por tudo que nos passaram sobre como entrar com o Projeto de forma a que ele venha a somar e não dar uma conotação equivocada, como a liberdade tributária no sentido de ser contra o crescimento econômico, no sentido de a pessoa fazer a sua rebeldia não pagando seus impostos, porque os impostos têm de ser pagos, mas entendemos que tem de haver um equilíbrio, E o nosso Projeto é no sentido de somar, juntamente com a sociedade, nessa indignação contra tudo aquilo que, de fato, depõe contra o cidadão.

O nosso agradecimento, Sr. Presidente, aos demais Vereadores, solicitando o adiamento da votação por cinco Sessões. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da votação do PLL nº 145/04 por cinco Sessões.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu acho que talvez essa matéria, Ver. Elias Vidal, tem, na sua expressão “liberdade tributária”, o enfrentamento de um paradoxo muito grande que o Estado representa como tal. Nós não gozamos dessa liberdade. Para dizermos que somos livres de tributos, só com a desobediência civil. E a desobediência civil é um processo social de anomia, de ilegalidade e de não-aceitação do Estado.

Portanto, nos parece que a revisão deste Projeto, proporcionada por essas cinco Sessões que se anteporão à apresentação novamente deste Projeto, quem sabe, saiam de uma questão que se chama Estado e violência de Estado. O imposto é uma questão de Estado a ser debatida e quando ele exagera e extrapola a capacidade da sociedade em encarar o imposto como um gravame, como algo de insuportável. Ele passa, o Estado, a ter de revisar essa questão do imposto. O dia da liberdade do imposto, na verdade, é um sonho, é uma ficção - o imposto em si, como palavra, no léxico, significa imposição.

Portanto, toda imposição é o antípodo à ótica da liberdade. A liberdade de imposto, o dia da liberdade de imposto, como um protesto ao excesso de impostos, numa sociedade que realmente já ultrapassou muito além dos seus limites e a sua capacidade de pagamento de impostos é um sonho; o que nós temos é a obesidade de um Estado incompetente e impotente na realização especialmente das suas necessidades de segurança, de educação, de saúde, que faz com que essa transferência para daqui a cinco Sessões nos faça meditar um pouco sobre essa questão do imposto, da presença do Estado, e principalmente da reação do imposto pelos atores sociais: burguesia e proletariado, ambos coniventes com o Estado na manutenção do contrato social.

Por isso, Ver. Elias Vidal, quem sabe uma revisão nestes conceitos, especialmente nas questões do Estado, especialmente na reação ao Estado dos dois atores sociais: burguesia e proletariado, faça com que, no mínimo, esses dois atores, Estado e classes sociais, nos mostrem uma outra forma de reação aos problemas dos impostos que nós viveremos agora nesta Casa, inclusive com encaminhamentos de novos índices e aumento de impostos.

Nós vemos que a sociedade Porto Alegre não tem mais condições de ser onerada com gravames insuportáveis como o aumento de impostos.

Por isso, esse dia passa a ser importante, desde que não seja o da liberdade de impostos, porque o imposto é uma imposição antípoda da ótica, absolutamente contrária a um processo de liberdade; nesse dia, talvez nós não paguemos impostos, mas no dia seguinte, no dia da realidade, deixa-se o sonho para se viver o duro castigo estatal num gravame insuportável muitas vezes para a sociedade.

De todas as formas, a sociedade deve protestar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Elias Vidal que solicita o adiamento da votação do PLL nº 145/04 por cinco Sessões.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores, eu acho um absurdo encaminhar um Requerimento de adiamento. No entanto, conversando com o Ver. Elias Vidal e com o Ver. Adeli Sell, eu vi que o problema todo reside na redação. Na realidade, o Vereador quer Dia da Educação Tributária, não é Liberdade Tributária. Liberdade dá a impressão de que pode tributar quando quiser, e não é o que se quer. O que ele quer é que o povo seja educado a pedir nota, exigir, acompanhar, saber o que está acontecendo. Eu acho que nós podemos votar, sim, e fazer com que na Redação Final seja substituída a palavra “liberdade” por “educação”. É isso o que deseja, realmente, o Ver. Elias Vidal. Muito inteligente a sua idéia! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Elias Vidal, que solicita o adiamento da votação do PLL nº 145/04 por cinco Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 2369/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 013/04, que altera parte do art. 1º da Lei n. 7.265, de 17 de junho de 1993, e dá outras providências. (descrição/imóvel)

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 28-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 013/04. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 5186/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 014/05, que autoriza a desafetação e alienação do imóvel da Rua João Alfredo, n. 659.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 28-11-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 014/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o PLE nº 014/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h23min.)

 

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